União Europeia não tem competência para interceder no caso Battisti

A Comissão Europeia indicou nesta quinta-feira que não tem competência para intervir na disputa entre o Brasil e a Itália em função do caso de asilo político concedido pelas autoridades brasileiras ao ex-ativista italiano Cesare Battisti.

Redação com agências |

AP
Battisti foi condenado à prisão perpétua

Battisti foi condenado
à prisão perpétua

"Podemos dizer que a Comissão Europeia não tem competência para intervir na questão bilateral de extradição entre Brasil e Itália", afirmou Michele Cercone, porta-voz para questões de Justiça e Segurança de Bruxelas, ao ser consultado sobre uma possível ação europeia.

Por não existir acordo de extradição entre Brasil e UE em seu conjunto, a questão fica nas mãos das autoridades italianas, enfatizou o porta-voz.

"Não há acordo concluído entre UE e Brasil. Não há competência da UE neste caso", concluiu.

Em 13 de janeiro, o Brasil concedeu asilo político a Battisti, ex-chefe do grupo "Proletários Armados pelo Comunismo" e condenado em 1993 pela justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos anos 1970.

Isso fez a Itália decidir esta semana chamar para consultas seu embaixador no Brasil.

"Depois da grave decisão tomada no caso Battisti pelo procurador-geral (do Brasil), o ministro das Relações Exteriores, Franco Frattini, decidiu chamar para consultas em Roma o embaixador da Itália no Brasil, Michele Valensise", informou a chancelaria em comunicado.

"Battisti é um terroristas que não merece em absoluto o estatuto de refugiado político", enfatizou Frattini.

Em telefonema ao colega brasileiro Celso Amorim, Frattini exigiu novamente a extradição daquele que foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios cometidos no final da década de 70.

O caso está, agora, em mãos do Supremo Tribunal Federal, cujo presidente retornará do recesso no dia 2 de fevereiro.

A decisão de conceder asilo provocou indignação na Itália, tanto por parte das autoridades políticas como das famílias das vítimas.

Na semana passada, uma série de atos simbólicos diante das sedes diplomáticas do Brasil na Itália marcou o protesto de vários políticos italianos contra a decisão de Brasília.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que seu governo não está disposto a submeter a decisão a uma revisão.

Lula enviou na sexta-feira uma carta pessoal a seu colega italiano Giorgio Napolitano - que lhe expressou sua grande surpresa pela decisão - explicando as razões para conceder refúgio a Battisti e garantindo a independência e a neutralidade da decisão adotada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.

O caso

Cesare Battisti, de 52 anos, havia sido condenado à prisão perpétua na Itália por crimes cometidos entre 1977 e 1979, quando era membro do grupo armado Proletários Armados pelo Comunismo. Ele é acusado de matar um guarda penitenciário e um açougueiro e também de participar no planejamento de outros dois assassinatos durante os chamados Anos de Chumbo, quando militantes de esquerda se armaram para combater o Estado italiano.

Um dos casos mais graves foi o assassinato de Aldo Moro, líder da Democracia Cristã na Itália, que conduzia um acordo para selar uma coalizão com o Partido Comunista Italiano. Moro foi morto pelas Brigadas Vermelhas. Ao assassinato se sucederam uma série de ações repressivas contra esses militantes. 

Battisti viveu na França até 2004, quando, sob ameaça de extradição, fugiu para o Brasil. Ele foi preso em 2007, em um apartamento no Rio de Janeiro, em uma operação com a participação da Interpol e das polícias da Itália, do Brasil e da França.

(*Com informações da AFP e Agência Estado)

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