UE tem proposta para melhorar atividade de agência de classificação de risco

A União Europea (UE) apresentou nesta quarta-feira propostas concretas para melhorar a regulação da atividade das agências de classificação financeira, acusadas de terem contribuído para a crise.

AFP |

As iniciativas pretendem controlar melhor o desempenho de agências de classificação de crédito como Standard and Poor's, Moody's e Fitch, cujo trabalho consiste em avaliar a liquidez e a qualidade de quem solicita um empréstimo no mercado.

Estas agências foram questionadas durante a crise por ter subestimado os riscos de produtos financeiros complexos, e em seguida por não levar em conta a deterioração do mercado em suas análises.

Uma das novas normas propostas proíbe que as agências prestem serviços de consultoria ou classificação de instrumentos financeiros se não tiverem informações de qualidade suficientes.

Além disso, elas deverão informar sobre os modelos, metodologias e supostos fundamentos utilizados como base de cálculo da classificação, e terão a obrigação de publicar um relatório anual de transparência.

As iniciativas foram apresentadas três dias antes da cúpula do G-20 de Washington, na qual as principais potências industrializadas e emergentes discutirão a reforma do sistema financeiro mundial.

"Nossa proposta vai além das regras que se aplicam em outras jurisdições. Estas normas muito rígidas são necessárias para reestabelecer a confiança dos mercados", destacou o comissário europeu de Mercado Interno, Charlie McCreevy, referindo-se à iniciativa de Bruxelas.

"Queremos que a Europa desempenhe um papel essencial neste âmbito", acrescentou McCreevy, que há até pouco tempo se mostrava bastante reticente em relação a qualquer medida deste tipo.

Se as propostas forem aprovadas, as agências serão obrigadas a divulgar o nome de todas as empresas com as quais trabalham ou que aportem mais de 5% de seus lucros anuais como pagamento aos serviços prestados.

A proposta também exige que as agências implantem uma estrutura interna de revisão da qualidade de suas classificações, e que seus conselhos administrativos ou de supervisão contem, no mínimo, com três administradores independentes cujos rendimentos não estejam atrelados aos resultados da companhia.

A Comissão Européia também estuda criar um procedimento de inscrição europeu, semelhante ao que já existe nos Estados Unidos, que possibilite a retirada das agências caso não cumpram as regras estabelecidas.

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