UE propõe reduzir limites a tratamento médico no bloco

A Comissão Européia (o órgão executivo da UE) apresentou nesta quarta-feira um plano que permite e facilita que pacientes europeus procurem tratamento médico em qualquer país do bloco. Segundo o plano, os pacientes não precisariam mais da autorização de seus médicos para procurar tratamentos não-hospitalares e poderiam pedir reembolso de seu sistema de saúde nacional depois de pagarem o tratamento no exterior.

BBC Brasil |

Para entrar em vigor, a proposta tem que ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos governos dos países integrantes do bloco.

O projeto faz parte de um pacote de "pauta social renovada" que visa esclarecer quais são os direitos dos cidadãos de acordo com as decisões da Corte Européia de Justiça.

Nos últimos anos, os juízes da Corte Européia de Justiça decidiram que a liberdade para cruzar as fronteiras da União Européia para fazer o melhor e mais rápido tratamento médico é um direito de todos os cidadãos do bloco.

O pacote também inclui medidas para melhorar o acesso ao mercado de trabalho e a luta contra discriminação e pobreza.

Pequena parte
A proposta da comissão é polêmico e alguns críticos dizem que ela vai promover o que chamam de "turismo médico".

Vários países europeus, incluindo a Grã-Bretanha, querem limitar o efeito do novo plano da Comissão Européia.

Esses países inseriram querem incluir uma cláusula na nova proposta para determinar que as pessoas de alguns países terão de obter aprovação das autoridades antes de iniciar o tratamento médico em outro país.

Representantes da comissão afirmam que não deve promover um grande fluxo de pessoas buscando tratamento além da fronteira de seus países.

O comissário do setor de Saúde para a União Européia, Androulla Vassiliou, afirmou que o plano não pretende estimular os pacientes a viajarem por toda a Europa.

"Apenas uma pequena proporção de pacientes se decidirá pela viagem a outro país membro para receber tratamento. O que (o plano) significa é a garantia de direitos claros e regras para aqueles indivíduos que precisam viajar para fazer tratamento", afirmou.

"Esta é uma iniciativa importante para os direitos dos pacientes. A proposta que adotamos hoje esclarece uma estrutura clara, que possibilita aos pacientes fazer uma escolha esclarecida, com a confiança de que vão receber o reembolso ao qual têm direito", acrescentou.

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