UE processa R.Unido por não garantir privacidade de internautas

Bruxelas, 14 abr (EFE).- A Comissão Europeia (CE) -poder Executivo da UE- abriu hoje um processo de infração contra o Reino Unido, por considerar que o país não está garantindo a privacidade dos usuários da internet nos termos que estabelece a legislação comunitária.

EFE |

A ação de Bruxelas responde às queixas dos usuários britânicos sobre a utilização por parte dos provedores de internet "Phorm", um sistema que analisa os passos dos internautas na rede para oferecer publicidade personalizada.

A Comissão da União Europeia, em comunicado, explicou que as autoridades do Reino Unido não obrigaram as empresas a pedir o consentimento expresso dos usuários para recolher os dados e pede a Londres que atue para garantir o cumprimento das normas européias.

Elas estabelecem que as comunicações eletrônicas devem ser confidenciais e proíbem seu controle sem a permissão do internauta.

"Acompanhamos o caso da 'Phorm' durante algum tempo e chegamos à conclusão de que existem problemas na forma na qual o Reino Unido aplicou parte das regras européias sobre a confidência das comunicações", assinalou a comissária de Sociedade da Informação, Viviane Reding.

Em carta, ela pediu a Londres mudanças em sua legislação e um aumento dos poderes das autoridades para que possam impor sanções adequadas com as quais garantir o cumprimento das normas comunitárias.

O caso da "Phorm" chegou a Bruxelas em abril de 2008 através de protestos de cidadãos britânicos e deputados do Parlamento Europeu, preocupados com o uso dessa tecnologia.

A "Phorm", segundo explicou hoje a CE, analisa de forma contínua a navegação na internet do usuário para, posteriormente, oferecer publicidade específica quando ele visita certas páginas da web.

A principal operadora de telecomunicações do Reino Unido, British Telecom, admitiu ter testado o sistema entre 2006 e 2007 sem consultar a seus clientes.

Após analisar este caso, Bruxelas chegou à conclusão de que há "problemas estruturais" na aplicação da direção sobre privacidade na internet no país.

A partir de hoje, as autoridades britânicas dispõem de dois meses para atender à exigência da CE, que caso não obtenha os resultados desejados, pode continuar com o processo de infração e, em última instância, levar o caso à Justiça europeia. EFE mvs/jp

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