UE pede fichas de detidos em Guantánamo antes de aceitar transferência

Bruxelas, 26 fev (EFE).- A União Europeia (UE) anunciou hoje que pedirá aos Estados Unidos todas as informações disponíveis sobre os detidos em Guantánamo, inclusive as de caráter secreto, para se certificar de que os reclusos que por ventura receber não representam perigo.

EFE |

Os ministros de Interior do bloco europeu debateram a possibilidade de receber alguns dos detidos e, assim, ajudar o presidente dos EUA, Barack Obama, a cumprir sua promessa de fechar o centro de detenção, localizado em Cuba.

"Antes de tomar uma decisão, precisamos de toda a informação complementar", afirmou o ministro de Interior tcheco, Ivan Langer, cujo país exerce atualmente a Presidência rotativa da UE e que, em entrevista coletiva, reconheceu que há alguns ministros preocupados com os riscos do acolhimento aos detidos.

"Os EUA nos fizeram um pedido relativo aos detidos que não apresentam perigo algum, mas é preciso verificar isso", disse o comissário europeu de Justiça e Segurança, Jacques Barrot.

Langer e Barrot visitarão Washington entre 16 e 18 de março para obter mais detalhes das autoridades americanas. Só depois haverá uma proposta concreta.

O ministro tcheco disse que o bloco pedirá aos EUA toda a informação existente, já que, segundo afirmou, "nada pode ser mantido em segredo quando um país acolhe um detido".

Por sua vez, o ministro de Interior espanhol, Alfredo Pérez Rubalcaba, declarou que a transferência de detentos do centro de Guantánamo aos países da UE acarreta "problemas legais de todo tipo", os quais o bloco europeu terá que resolver para poder aceitar o pedido americano.

Trata-se de "um problema muito difícil" do ponto de vista jurídico, já que é preciso que a UE estabeleça um marco comum sobre questões como o status legal destas pessoas, assim como seus direitos e obrigações ante as autoridades nacionais, acrescentou Rubalcaba.

Uma questão é definir se os detidos serão recebidos como refugiados, por exemplo. Outra é se lhes será restrito o direito à livre circulação pelo bloco.

Para Barrot, imagina-se que os detidos de Guantánamo recebidos pela UE ficarão limitados a se deslocar apenas pelo território do país ao qual serão enviados.

De qualquer maneira, a decisão de receber ou não os reclusos do centro de detenção caberá a cada país, mas dentro de um princípio de "transparência e de compartilhamento de informações" entre todas as nações da UE, disseram a Presidência e a Comissão Européia (CE, órgão executivo do bloco) numa nota.

Segundo organizações humanitárias, atualmente há em Guantánamo 244 detidos, dos quais cerca de 30 podem ser julgados nos EUA e 60 não têm pendências com a Justiça americana, mas também não podem voltar a seus países de origem porque podem ser torturados ou perseguidos.

Até agora, nove países da UE (França, Alemanha, Portugal, Espanha, Finlândia, Irlanda, Estônia, Letônia e Lituânia) se mostraram dispostos a receber alguns dos detidos.

O ministro espanhol disse que depois de a UE pressionar tanto os EUA para que fechem Guantánamo, é "razoável" que agora os europeus ajudem Obama a desativar o centro.

"À proposta que os EUA nos fazem, ao pedido de cooperação, a Espanha responde 'sim'", afirmou Rubalcaba.

De quatro a seis dos detidos estariam interessados ser enviados à Espanha, segundo a ONG Reprieve, mas Rubalcaba afirmou que as autoridades não têm informação oficial sobre o assunto.

O coordenador antiterrorista da UE, Gilles de Kerchove, disse que ainda é preciso esperar a decisão das autoridades de Washington, onde vários grupos de trabalho examinam a situação de cada detido.

Segundo ele, o bloco europeu cogita receber os reclusos considerados inocentes, categoria distinta à dos fichados como perigosos mas contra os quais não há processos legais, já que as provas contra estes foram obtidas de forma ilícita.

De Kerchove prevê que o diálogo sobre os detidos entre Washington e Bruxelas se estenderá por meses.

As partes ainda discutem se os EUA pagarão alguma indenização aos detidos libertados, se assumirão parte das despesas com os reclusos (tratamento psicológico, por exemplo) ou o que aconteceria se os ex-detidos, depois de transferidos, resolvessem processar o Governo americano por detenção ilegal ou torturas. EFE rcf/sc

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