UE mantém grupo opositor iraniano Mujahedin Khalq em lista de terroristas

Bruxelas, 23 out (EFE).- A União Européia (UE) manteve o grupo opositor iraniano Mujahedin Khalq (Combatentes do Povo) em sua relação de organizações terroristas apesar de hoje o Tribunal de Primeira Instância anular a decisão de dezembro de 2007 que lhe incluía nesta relação.

EFE |

O Conselho da UE atualiza duas vezes por ano sua relação de organizações terroristas submetidas a congelamento de fundos em território comunitário, por isto a decisão atualmente em vigor, adotada em 15 de julho de 2008, continua sendo válida, afirmaram fontes comunitárias.

Além disso, esta decisão "se baseia em novos elementos" apresentados por alguns países comunitários com relação ao grupo opositor iraniano, acrescentaram as fontes.

Em uma sentença que pode ser recorrida, o Tribunal de Primeira Instância anulou a decisão de dezembro passado ao aceitar os elementos do recurso dos Mujahedin Khalq, que está envolvido em um longo processo com os tribunais britânicos para não ser considerado um grupo terrorista.

O Tribunal de Luxemburgo aceitou o argumento sobre uma decisão da Comissão britânica de Apelações sobre Organizações Proibidas (POAC), em novembro de 2007, contra a inclusão do grupo iraniano na relação britânica de terroristas.

Apesar desta decisão, o ministro do Interior britânico rejeitou revisar a permanência do grupo iraniano na lista britânica e recorreu perante os tribunais nacionais para anular a decisão da POAC.

O Tribunal de Primeira Instância afirma que não se pode saber "em que medida" a decisão do Conselho da UE de 2007 "levou efetivamente em conta" a decisão da POAC, "como era sua obrigação", declarou um comunicado da corte européia.

Finalmente, no dia 7 de maio o Tribunal de Apelação de Londres decidiu a favor da eliminação dos Mujahedin Khalq da relação de grupos terroristas do Reino Unido, contra o parecer do Ministério britânico do Interior.

O Conselho da UE examinou em julho a decisão (judicial) deste tribunal britânico, mas finalmente resolveu manter a organização iraniana na relação de terroristas, para o que se baseou em que "teve conhecimento de elementos novos em relação a este grupo".

"O Conselho considerou que estes novos elementos justificam que se inclua este grupo na relação", acrescentou a decisão de julho.

EFE rcf/fal

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