Bruxelas, 27 jun (EFE).- O Parlamento Europeu (PE) e os países da União Européia (UE) chegaram a um acordo definitivo para incluir as companhias aéreas no comércio de emissões de CO2 a partir de 2012, um texto que foi ratificado hoje pelos embaixadores das 27 nações do bloco e que receberá o sinal verde final da Eurocâmara em julho.

Após uma série de encontros organizados pela Presidência de turno eslovena, os representantes dos Estados-membros e do Parlamento alcançaram um pacto para levar à frente esta proposta com a qual a aviação se somará aos esforços que outros setores estão fazendo para combater a mudança climática.

A medida afetará todos os vôos que decolem ou pousem na Europa, incluindo os intercontinentais, mas estarão excluídas as viagens científicas e as companhias aéreas menores e com emissões reduzidas.

O comércio de emissões no qual as companhias aéreas entrarão é um sistema iniciado em 2005, segundo o qual os países concedem todos os anos um número determinado de permissões de emissão às instalações industriais e do setor energético de seu território.

A partir de 2012, as companhias aéreas receberão por ano um número de permissões de emissões baseado na média das produzidas entre 2004 e 2006 e, se o ultrapassarem, terão que adquirir novos direitos no mercado.

Cerca de 85% dos certificados serão concedidos gratuitamente às empresas, enquanto os 15% restantes deverão ser submetidos a leilão, segundo o acordo entre as instituições européias.

A receita gerada nesta operação será utilizada para combater a mudança climática, a pesquisa de aviões mais limpos, medidas contra o desmatamento nos países em desenvolvimento e a investigação de um transporte menos poluente.

Por outra parte, o texto inclui metas de redução das emissões que serão calculadas com base na média das produzidas no período 2004-2006.

Em 2012, as emissões permitidas diminuirão em 3% e, a partir de 2013, em 5%, um percentual que poderá ser modificado quando for feita a revisão geral do sistema de comércio de emissões.

Segundo o compromisso, a UE terá que buscar um acordo global para reduzir as emissões de efeito estufa da aviação, para o que acordos bilaterais com países como os Estados Unidos serão considerados um primeiro passo.

O conferente do relatório sobre a iniciativa no Parlamento Europeu e principal negociador com os Estados, Peter Liese (Partido Popular Europeu), falou após a obtenção do acordo.

De acordo com ele, "embora o objetivo final seja ter um acordo global, a inclusão dos aviões de terceiros países que decolem ou aterrissem na Europa é um grande passo para a luta contra a mudança climática".

Liese afirmou que o Parlamento Europeu lutou com força para assegurar que a receita dos leilões de emissões se destinem a lutar contra o efeito estufa, e não "desaparecem no orçamento geral".

"Não se trata de uma taxa, mas de um instrumento ambiental", ressaltou.

Alguns países, como Espanha e Reino Unido, eram contrários a que fossem impostas obrigações neste âmbito, ao considerar que cada Estado deve tramitar livremente os impostos.

As companhias aéreas européias criticaram em muitas ocasiões sua inclusão no sistema de emissões, pois acreditam que isso as colocará em uma grande desvantagem competitiva frente às empresas de fora da UE.

O acordo entre os países e o Parlamento, alcançado em segunda leitura, será votado pelo Plenário da Eurocâmara em 9 de julho em Estrasburgo (França). EFE mvs/db

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