UE estreia tratado que deve lhe permitir ganhar peso e eficácia

Bruxelas, 23 dez (EFE).- Quase oito anos após iniciado seu processo de reformas, a União Europeia (UE) estreou finalmente no dia 1º de dezembro seu novo tratado e, com ele, instituições renovadas, um presidente estável e a meta de um serviço diplomático digno de uma potência mundial.

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O Tratado de Lisboa, que não substitui os anteriores mas os reforma e atualiza, é o produto final da ambiciosa tentativa de dotar a Europa de uma Constituição.

Aquele projeto, lançado em dezembro de 2001 antes que acontecesse a grande ampliação do bloco rumo ao Leste, naufragou em 2005 quando franceses e holandeses rejeitaram em referendos o que poderia ter sido um salto em direção a um estado supranacional.

Com o Tratado de Lisboa, a Europa voltou a um esquema mais convencional de evolução, mas conservou as mudanças institucionais mais inovadoras do que o projeto de tratado constitucional incluía.

Sem tanto brilho como a Constituição, mas com novidades de amplo alcance, o novo tratado já está provocando uma revolução na administração do bloco.

"A cada dia descobrimos uma coisa nova", reconheceu há pouco tempo um alto responsável dos serviços jurídicos da Comissão Europeia (CE, órgão executivo do bloco).

O novo tratado, assinado em dezembro de 2007, estabelece procedimentos de decisão mais ágeis para este clube com 27 membros, cria novos mecanismos para que a UE possa falar com uma só voz no mundo, aumenta o controle democrático, e reforça e clarifica as competências do poder central e dos Estados.

No terreno da tomada de decisões, as mudanças principais consistem em um novo sistema de voto, que dá mais peso aos Estados-membros mais povoados; a extensão do voto por maioria qualificada a 44 novas áreas, incluídas algumas tão sensíveis como os controles fronteiriços; o asilo e a imigração; além da concessão ao Parlamento Europeu de um poder quase generalizado de "co-decisão" legislativa.

O Parlamento, a única instituição da UE escolhida por voto universal direto, é o ganhador incontestável desta reforma.

Dois exemplos: durante 50 anos, os ministros tomaram decisões de política agrícola (que absorve nada menos que a metade do orçamento da UE), sem mais limitação que a de "consultar" os eurodeputados, mas sem obrigação nenhuma de respeitar seus pontos de vista. Agora, no entanto, os eurodeputados se transformam em co-legisladores.

Pior ainda, nos acordos comerciais com países de fora do bloco, nem sequer os ministros tinham que consultar a Eurocâmara, mas agora também nesta área o voto do Parlamento será decisivo.

O novo sistema para o cálculo da maioria qualificada, que devolve aos países maiores e mais povoados uma parte do peso que perderam com a entrada de uma dezena de estados médios ou pequenos, só entrará em vigor em 1º de novembro de 2014.

A partir dessa data, se considerará atingida a maioria qualificada quando uma determinada proposta obtiver no Conselho o apoio de 55% dos Estados-membros que representem pelo menos 65% da população da UE.

Além deste princípio da "maioria dupla" e a ampliação dos poderes do Parlamento, outras disposições do Tratado de Lisboa contribuirão para aumentar a legitimidade democrática das decisões europeias.

Em primeiro lugar, o novo tratado reconhece aos Parlamentos nacionais, pela primeira vez, o direito de serem consultados com caráter prévio sobre qualquer projeto legislativo de Bruxelas.

De fato, os Parlamentos estatais se transformam em guardiões da subsidiariedade, ou seja, vão fiscalizar para que a UE não ultrapasse o direito de legislar sobre as competências que lhe foram concedidas.

Além disso, o Tratado de Lisboa introduz a chamada "iniciativa cidadã", em virtude da qual a CE será obrigada a levar em conta - embora não necessariamente a aceitar - toda iniciativa legal que conte com o respaldo de um milhão de cidadãos em um "número significativo" de Estados ainda por ser concretizado.

Com o novo tratado, a UE espera finalmente poder falar com uma só voz nos assuntos internacionais, através de suas duas novas figuras, o presidente estável do Conselho Europeu, que presidirá as reuniões dos chefes de Estado e Governo durante dois anos e meio, e o alto representante para a política externa e de segurança, que será ao mesmo tempo vice-presidente da Comissão.

Em 19 de novembro os líderes designaram por unanimidade, contra toda previsão e em um tempo recorde, o democrata-cristão belga Herman Van Rompuy e a socialista britânica Catherine Ashton para esses dois cargos. EFE jms/ma/mh

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