UE e EUA definem bases para transferência de presos de Guantánamo

Luxemburgo, 15 jun (EFE).- União Europeia (UE) e Estados Unidos decidiram hoje cooperar para transferir a países europeus detentos de Guantánamo que sejam libertados e não possam voltar às nações de origem.

EFE |

As duas partes aprovaram hoje uma declaração conjunta que define os termos básicos desta cooperação, com a qual os europeus querem ajudar o Governo do presidente Barack Obama a cumprir o compromisso de fechar Guantánamo até o final de janeiro de 2010, dentro do giro que deu na política antiterrorista americana.

O acordo, que se soma ao mecanismo estipulado previamente pelos ministros de Justiça e Interior do bloco europeu para tramitar de forma interna a transferência, permitirá que os EUA iniciem conversas bilaterais com os países europeus interessados em receber detentos.

O presidente da Comissão Europeia (CE, órgão Executivo da União Europeia), José Manuel Durão Barroso, afirmou em uma declaração que os esforços de EUA e UE para lutar contra o terrorismo "só serão críveis e eficazes se houver um respeito total ao estado de direito e aos direitos fundamentais".

Barroso acrescentou que, embora a responsabilidade do fechamento do centro de detenção de Guantánamo recaia principalmente sobre Washington, "a UE pode e deve ajudar" o Governo de Obama a alcançar esse objetivo.

O número de detentos que podem ser transferidos à Europa ainda não pode ser precisado, pois dependerá do resultado das negociações dos Estados Unidos com cada país. No entanto, nove nações do bloco mostraram interesse em cooperar com Washington.

Serão levados à Europa somente os presos que os EUA qualificarem como "aptos para a libertação", ou seja, aqueles contra os quais não houver provas do envolvimento em atividades terroristas.

Os ministros de Exteriores da UE deram hoje a aprovação do bloco ao documento conjunto com os EUA, segundo o qual a "responsabilidade primária" de fechar Guantánamo e encontrar uma residência para os detentos que possam ser libertados "recai nos Estados Unidos".

O compromisso conjunto informa que Washington "estudará" a possibilidade de contribuir, caso a caso, com os custos que os países da UE tiverem ao receber os ex-detidos.

Embora os Estados Unidos não tenham dado garantias concretas nessas duas questões (acolhida de ex-presos nos EUA e compensações econômicas), a parte europeia dá por certo que elas serão dadas assim que as autoridades americanas concluírem seu processo interno de revisão de todos os casos de internos de Guantánamo.

O pacto determina que os Estados Unidos compartilharão com os países de acolhida dos detentos "toda a informação de inteligência disponível", incluindo a confidencial, referente a cada pessoa que for transferida.

Esta declaração conjunta, que não tem validade jurídica, complementa um compromisso anterior interno na UE.

O texto estabelece que os países do bloco -ou fora da União Europeia, mas integrados na área sem fronteiras de Schengen- compartilharão em todo este âmbito a informação disponível sobre as pessoas às quais acolherem, assim como o processo de integração.

Os ex-detentos desfrutarão, inicialmente, de liberdade de circulação, mas os países da área de Schengen têm a faculdade de aplicar contra eles mecanismos para restringir sua entrada em seus territórios nacionais.

Os europeus esperam que este mecanismo conjunto com os EUA possa servir de modelo para que outros países, como Austrália ou Canadá, recebam presos de Guantánamo, base na qual várias ONGs calculam que abriga em torno de 240 detidos.

Por enquanto, só um ex-detido de Guantánamo não europeu foi amparado por um país da UE: o argelino Lakhdar Boumediene, que se encontra na França desde maio.

Reino Unido, França, Bélgica, Alemanha e Espanha já tinham recebido antes um total de 24 cidadãos que tinham estado presos em Guantánamo. EFE rcf/db

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