UE deve aprovar projeto para ampliar repressão a ilegais

O Parlamento Europeu (PE) se prepara para votar, no final de fevereiro, uma nova legislação que obrigará todos os países da União Europeia (UE) a aplicar pesadas sanções contra empresários que contratem imigrantes ilegais. A proposta prevê para o empregador que contrate imigrantes ilegais uma multa no valor correspondente aos impostos e cotizações que teria pago se o trabalhador estivesse em condições legais.

BBC Brasil |

O empresário também terá que pagar ao imigrante seus salários atrasados e arcar com os custos de sua expulsão do país.

Além disso, estabelece penas de prisão se o contratado for menor de idade ou vítima de tráfico de pessoas, se as condições de trabalho impostas forem consideradas uma exploração ou se o empresário for reincidente.

A proposta, que surgiu de negociações entre as três instituições da União Europeia - Comissão, Conselho e Parlamento - ao longo de dois anos, recebeu esta semana o aval dos parlamentares e depende apenas de um ajuste de texto para ser votada. Por isso, a aprovação é tida como uma formalidade.

A medida então deverá ser ratificada pelos governos dos 27 países membros da UE e poderá entrar em vigor em 2011.

O projeto é o terceiro pilar do pacote de medidas contra a imigração ilegal no bloco - formado também pelo chamado "cartão azul", que regulamentará a entrada de trabalhadores considerados altamente qualificados, e a "diretiva de retorno", que harmoniza as regras de expulsão dos ilegais.

Atualmente apenas 19 dos 27 países da UE aplicam sanções contra a contratação de ilegais.

O PE estima que o bloco recebe cada ano cerca de 900 mil novos imigrantes e entre 4,5 milhões e 8 milhões deles trabalham atualmente em condições ilegais.

A maioria deles atua nos setores de construção, agricultura, hotelaria e serviços domésticos.

Apesar de que a aprovação da nova legislação já ser esperada, a posição favorável do PE coincide com o anúncio de medidas repressivas adotadas por alguns dos países europeus que recebem os maiores números de imigrantes no bloco.

Na quinta-feira, o Senado italiano aprovou uma lei que permite aos médicos denunciar imigrantes em situação irregular e prevê quatro anos de prisão para os ilegais que não abandonem o país, além de criar um imposto de entre 80 e 200 euros para as permissões de residência.

"A penalização é a única forma de proteger esses imigrantes que são obrigados a trabalhar ilegalmente e que são, com frequência, submetidos a explorações terríveis, muitas vezes tratados como escravos", argumenta o deputado italiano Claudio Fava, defensor da proposta no PE.

No mesmo dia, a França anunciou que concederá residência a imigrantes irregulares que denunciem empresários que contratem ilegalmente ou redes de tráfico de pessoas.

"A UE está claramente tentando ser mais repressiva contra os imigrantes ilegais e esse é apenas um novo elemento. A premissa dessa nova legislação não é lutar contra a exploração dos imigrantes, mesmo se o PE utiliza esse argumento", afirmou à BBC Brasil Michele LeVoy, diretora da Plataforma para a Cooperação Internacional com Migrantes Indocumentados, uma ONG baseada em Bruxelas.

"O verdadeiro objetivo é lutar contra a imigração ilegal. Os imigrantes que foram contratados ilegalmente acabam sendo expulsos do país (em questão)."

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