UE definirá mecanismo de troca de informações sobre detidos de Guantánamo

Luxemburgo, 6 abr (EFE).- Os ministros de Interior da União Europeia (UE) fecharam acordo hoje para estabelecer até o início de junho um mecanismo para que os países do bloco troquem informações sobre os detidos da prisão americana de Guantánamo que serão reassentados nos Estados-membros da entidade.

EFE |

A informação foi dada pelo ministro do Interior tcheco, Ivan Langer, o qual considerou "muito importante" que todos os países da UE tenham "o mesmo nível de informação".

O sistema para compartilhar informações é um passo prévio à criação de um marco comum da UE que permita organizar o processo e cooperar com os Estados Unidos em nível comunitário.

Além disso, o bloco proporia a Washington um compromisso para que os EUA respeitem mais os direitos humanos em sua luta contra o terrorismo.

O ministro tcheco acrescentou que o projeto também prevê a livre circulação de informações entre os membros da UE sobre os detidos que forem encaminhados a um dos países do bloco.

Langer disse que "seria muito desagradável" se um país comunitário não oferecesse informações, mas confiou em que isto não ocorrerá porque "a confiança é a chave do sucesso".

O ministro tcheco e o comissário de Segurança da UE, Jacques Barrot, lembraram que uma das possibilidades é que os internos de Guantánamo sofram restrições quanto a sua livre circulação dentro dos Estados-membros do organismo - um direito dos cidadãos comunitários.

Langer destacou que os países europeus só admitirão ex-detidos "de baixo risco" e que os Estados Unidos libertem por não terem provas de envolvimento em atividades terroristas contra eles.

O presidente dos EUA, Barack Obama, pediu ontem aos chefes de Estado e Governo da UE apoio para acolher alguns dos detidos que venham a ser libertados por Washington, mas que não possam voltar a seus países de origem.

Um membro do alto escalão da UE antecipou que, segundo o que foi manifestado até agora, entre oito e dez países comunitários poderão acolher entre 15 e 20 detidos.

A fonte lembrou que cada país da UE "pode fazer o que quiser" em nível bilateral com Washington, mas que se relacionar com os EUA dentro de um acordo comum em nível comunitário seria preferível para os membros da entidade.

Até agora, nove países da UE (Portugal, França, Alemanha, Finlândia, Irlanda, Espanha, Estônia, Letônia e Lituânia) mostraram estar dispostos a receber alguns detidos de Guantánamo.

Outros, como a Áustria, se negam categoricamente, enquanto que a República Tcheca e a Eslováquia recusam ao argumentar que em seus territórios há muito poucos estrangeiros que permitiriam uma integração social dos ex-detentos.

O ministro do Interior alemão, Wolfgang Schäuble, muito mais reticente que seu colega da pasta de Assuntos Exteriores, Frank-Walter Steinmeier, disse hoje que é "cedo demais" para dar uma posição já que os EUA ainda não fizeram um pedido formal nem concluíram sua revisão dos casos.

Atualmente, as autoridades americanas estão revisando todos os casos dos aproximadamente 240 detidos que continuam em Guantánamo para ver quais deles não têm pendências com a Justiça e podem ser libertados.

A Administração do presidente americano anterior, George W. Bush, definiu que 60 deles poderiam ser libertados, mas o atual Governo dos EUA não quer estar condicionado às decisões de seu antecessor, relataram fontes da UE. EFE rcf/bba

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