UE define requisitos para receber prisioneiros de Guantánamo

A transferência de prisioneiros de Guantánamo a países da União Europeia (UE) será decisão exclusiva dos membros do bloco, embora com uma coordenação europeia; e os EUA terão de provar por que estas pessoas não podem ficar em seu território.

AFP |

"Concordamos que a responsabilidade primária de encontrar uma solução cabe aos EUA", indicaram a presidência tcheca da UE e a Comissão Europeia ao final de uma reunião de ministros do Interior dos 27 em Bruxelas sobre o tema.

"Concordamos em trabalhar de forma intensa e, ao mesmo tempo, determinar as bases para um enfoque coordenado que respeite as competências nacionais dos Estados membros", acrescentaram em um comunicado conjunto.

A UE não tomará nenhuma decisão sobre este assunto antes da viagem do comissário europeu da Justiça, Jacques Barrot, e o ministro tcheco do Interior, Ivan Langer, a Washington, nos dias 16 e 17 de março.

"Ninguém pode forçar um país a aceitar detidos de Guantánamo", disse Langer em uma entrevista à imprensa em Bruxelas, lembrando que se um membro da UE resolver abrigar uma dessas pessoas será primordial "a informação compartilhada" com seus sócios, por causa de uma Europa sem fronteiras (espaço Schengen).

"Neste sentido, poderiam ser impostas restrições de movimento", afirmou o comissário Barrot.

Em princípio, os EUA terão de explicar como chegaram à conclusão de que estes prisioneiros já não são perigosos, segundo documento de trabalho de Bruxelas sobre o tema.

"Além disso, a administração americana deverá justificar porque não pode manter estes prisioneiros em seu território se eles são inocentes", destacou Barrot, referindo-se ao grau de culpabilidade das pessoas que ainda permanecem na prisão aberta para supostos terroristas.

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