UE considera legal monopólio estatal sobre apostas online

Os Estados que exercem monopólio sobre os sites de apostas não infringem a lei europeia, decidiu o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), que usou como justificativa o alto risco de fraude e criminalidade.

AFP |

"A proibição imposta aos operadores de oferecer jogos de azar na internet deve ser considerada justificada com o objetivo de combater a fraude e o crimen", afirma um comunicado do tribunal baseado em Luxemburgo.

O caso examinado pelos juízes diz respeito a um acordo de patrocínio entre o site Bwin, com sede em Gibraltar, e a Federação Portuguesa de Futebol, que a justiça lusitana puniu, já que a legislação nacional proíbe os endereços eletrônicos de apostas baseados no exterior.

A decisão contradiz o princípio de liberdade de prestação de serviços no mercado europeu, mas o tribunal alegou que se justifica por "razões primordiais relacionadas ao interesse público".

Para a corte, apostar implica um alto risco de fraude e que fazer isto pela internet, sem contato direto com o provedor, representa um risco ainda maior de atividade criminal.

O tribunal considerou ainda que as empresas de apostas que patrocinam competições esportivas podem se encontrar em uma posição de influência sobre o resultado dos eventos.

Em Portugal apenas os sites de apostas controlados pelo Estado podem funcionar, mesma situação da Grécia, Alemanha e Noruega.

rt-app/fp

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