UE aprova sanções penais para empresários que contratarem imigrantes ilegais

A União Europeia (UE) aprovou em definitivo nesta segunda-feira a aplicação de sanções penais contra empresários que contratarem imigrantes clandestinos, além da criação de uma permissão de trabalho - o cartão azul - destinada a estrangeiros altamente qualificados.

AFP |

As duas medidas constam do Pacto de Imigração e Asilo, assinado em dezembro de 2008, cujo objetivo é "organizar a imigração ilegal, combater a imigração irregular e edificar uma Europa do asilo".

Concretamente, o arsenal de sanções penais pretende mobilizar tanto empresas quanto particulares na luta contra a imigração clandestina no continente.

Empresários e empresas de terceirização de funcionários estarão sujeitos, nos casos menos graves, a sanções administrativas como a devolução de qualquer ajuda pública, a exclusão de licitações públicas durante cinco anos e, por fim, o fechamento do negócio.

Em caso de reincidência ou de outros fatores agravantes, os empresários serão punidos com multas e sanções penais, que cada Estado deverá determinar por sua conta.

Dezenove dos 27 países membros do bloco já sancionam penalmente empresários que contratam estrangeiros ilegais, e as multas variam de acordo com o local.

Entre 4,5 e 8 milhões de imigrantes clandestinos trabalham ilegalmente em setores como a construção civil, a hotelaria e a agricultura na UE.

Ao mesmo tempo em que a Europa endurece sua política contra a imigração ilegal, pretende atrair mão-de-obra estrangeira altamente qualificada com a criação do 'cartão azul', projeto semelhante ao 'green card' americano.

Esta permissão terá validade de até quatro anos, mas o imigrante só poderá usá-lo no Estado europeu que o expediu.

As duas medidas, aprovadas durante o conselho de ministros da Agricultura da UE, que acontece nesta segunda-feira em Bruxelas, deverão ser introduzidas nas legislações nacionais em um peróodo máximo de dois anos.

bur-app/ap

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