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UE aprova Pacto de Imigração e avança com o projeto do Cartão Azul

A União Européia (UE) aprovou nesta quinta-feira o Pacto Europeu de Imigração e Asilo apresentado pela França para um melhor controle dos fluxos migratórios e avançou na criação de um Cartão Azul para facilitar a chegada de mão-de-obra qualificada de países de fora do bloco.

AFP |

Os ministros europeus do Interior e da Imigração aprovaram a versão definitiva do Pacto, cujas linhas gerais já haviam recebido o apoio dos 27 membros da UE em julho passado.

Os objetivos da iniciativa são instaurar regras comuns para regular a imigração trabalhista, reforçar os controles nas fronteiras do bloco, facilitar a volta aos países de origem de quem tenha conseguido entrar na Europa e harmonizar as exigências para os pedidos de asilo.

Quanto aos pontos mais polêmicos, o referente à regularização de clandestinos foi levemente flexibilizado para admitir os casos por razões econômicas, e a idéia de um "contrato de integração", com obrigação de aprender o idioma do país de recepção, foi retirado.

Durante a reunião, os ministros deram um passo a mais na aprovação do chamado "Cartão Azul", inspirado no "Green Card" americano, para promover a chegada à UE de pessoal altamente qualificado.

Para obter o "Cartão Azul", os aspirantes deverão cumprir uma série de requisitos, como ter um diploma universitário de três anos ou experiência profissional de cinco anos em um setor, assim como assegurar que recebe um salário que represente 50% a mais da renda média do país em que pretende trabalhar.

Ante as críticas pela possível "fuga de cérebros" que essa iniciativa poderia ocasionar, os 27 ministros incluíram um artigo que prevê que "os Estados membros devem se abster de buscar a contratação ativa nos países em vias de desenvolvimento nos setores que sofrem carências de recursos humanos".

Ainda restam questões a resolver, como a reticência dos países do Leste quanto à entrada em vigor dessa iniciativa enquanto continuarem existindo restrições de acesso de seus trabalhadores aos mercados dos 'velhos' membros da UE.

O Pacto e o "Cartão Azul" fazem parte de um pacote da UE para controlar melhor seus fluxos migratórios, que têm como medida mais polêmica a "Diretriz de Retorno", que harmoniza as condições de expulsão dos imigrantes ilegais na Europa com períodos de retenção de até 18 meses.

Esta legislação provocou uma reação de protesto unânime na América Latina, a última delas manifestada mediante uma declaração assinada pelos governos dos países da América do Sul na semana passada, em Montevidéu.

mar/cn/fp

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