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UE aprova pacto sobre imigração apresentado pela França

Os países da União Européia (UE) aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira em Cannes, no sul da França, o projeto de pacto europeu para a imigração elaborado pela França, que deverá ser assinado em outubro, anunciou a presidência francesa da UE. http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2008/07/07/principais_pontos_do_pacto_da_ue_sobre_imigracao_proposto_pela_franca_1424754.htmlPrincipais pontos do pacto da UE sobre imigração

AFP |

"Os ministros do Interior aprovaram de forma unânime os princípios, os objetivos, a apresentação e a estrutura do pacto", declarou o ministro francês da Imigração, Brice Hortefeux, durante a entrevista coletiva concedida ao término da reunião.

"Esse acordo autoriza a perspectiva de uma assinatura em meados de outubro", durante a cúpula européia prevista em Bruxelas, acrescentou o ministro, cercado de seus colegas alemão, espanhol, tcheco e sueco.

"Trata-se de um verdadeiro e total sucesso", afirmou o ministro francês, destacando que o acordo "é o resultado de um longo e minucioso trabalho iniciado há seis meses e que nos fez ganhar muito tempo".

O texto foi suavizado parcialmente, diante das exigências da Espanha, após duras negociações prévias que também incluíram a Alemanha. Ainda deve ser finalizado, e a Comissão Européia quer enriquecer seu conteúdo, anunciou o comissário europeu de Justiça, Liberdade e Segurança, o francês Jacques Barrot.

"Esse trabalho permitiu melhorar e enriquecer o acordo", ressaltou Hortefeux.

O projeto é baseado no conceito de imigração "seletiva" idealizado pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy. Ele tende a endurecer a política européia sobre a imigração, mas estabelece regras comuns entre os 27 países-membros da UE em matéria de asilo político.

"Estamos falando de imigração seletiva, ou seja, de uma imigração que leva em conta as necessidades dos países, estabelecidas na base de um diálogo com os países de origem" dos imigrantes, explicou Hortefeux.

A idéia é privilegiar a imigração de trabalho, regulamentar a imigração familiar e combater a imigração clandestina, reforçando os controles nas fronteiras da UE e facilitando a expulsão dos irregulares, além de harmonizar as exigências para os pedidos de asilo.

Em relação aos pontos mais polêmicos, aquele que diz respeito às regularizações de clandestinos foi levemente flexibilizado para admitir os casos por razões econômicas. Já a idéia de um "contrato de integração" com a obrigação de aprender a língua do país de recepção foi retirada da última versão do documento.

"A questão da língua passou de uma obrigação para os imigrantes para uma obrigação para os Estados", avaliou o ministro espanhol.

"Estou satisfeito, acho que ficou bem. É importante que tenhamos uma política de imigração comum", disse o ministro espanhol do Interior, Alfredo Pérez Rubalcaba, explicando que o objetivo do pacto é "conciliar a imigração com as demandas do nosso mercado de trabalho".

"Nós nos sentimos muito confortáveis, ao conseguir que se reconhecessem elementos da nossa política de imigração, sentimo-nos muito confortáveis pensando que as regularizações têm de ser feitas caso a caso e por razões não apenas humanitárias, mas também econômicas", completou Rubalcaba.

Embora o projeto esteja impregnado do conceito de imigração "eletiva", defendido por Sarkozy, a UE tem consciência da polêmica causada com a América Latina pela recente aprovação de sua "Diretiva Retorno" de expulsão de ilegais e, por isso, o tom escolhido foi de comedimento.

"Não vejo muro ao redor da Europa. Há seis milhões de ilegais, e é necessário lutar contra a imigração ilegal e dirigir a migração legal", comentou o ministro alemão do Interior, Wolfgang Schäuble, cujo país havia sido um dos mais duros contra a Espanha pela regularização maciça decidida em 2005 pelo governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero.

Para o titular da pasta de Justiça de Luxemburgo, Luc Frieden, "a Europa deve dizer por si mesma quem pode entrar" em seu território, embora também tenha rejeitado que o pacto signifique "construir um muro" nas fronteiras do bloco.

"A imigração não é uma ameaça, mas é preciso organizá-la", defendeu o comissário europeu de Justiça.

O Pacto suscita protestos na sociedade civil francesa.

Pelo menos 18 militantes de organizações de direitos humanos foram detidos hoje, quando tentavam estender uma bandeira denunciando o "Bunker europeu", diante do Palácio dos Festivais, onde acontecia o encontro ministerial. Três foram mantidos presos, informou uma fonte policial à AFP.

Uma equipe da rede de TV pública alemã Deutsche Welle, que filmava a manifestação, foi interrogada pela polícia, que aconselhou os jornalistas a "voltarem para a Bélgica".

Ao ser questionado sobre o incidente, Hortefeux não fez qualquer comentário. Já seu colega alemão prometeu à imprensa "se informar e fazer todo o possível".

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