UE aprova mandato para negociar em conjunto política de vistos com os EUA

Luxemburgo, 18 abr (EFE).- A União Européia (UE) negociará em conjunto com os EUA um acordo sobre vistos, com o objetivo de conseguir que Washington elimine este requisito a todos os cidadãos do bloco, definiram hoje os ministros de Justiça e Interior da UE.

EFE |

O Conselho de Ministros aprovou o mandato para que a Comissão Européia (CE, órgão executivo do bloco) negocie em nome dos 27 membros da UE, em uma decisão tomada por unanimidade, depois que vários países retiraram suas reservas.

O mandato inclui "diretrizes claras" para que a CE negocie com os Estados Unidos sobre as questões "que são de competência exclusiva" da UE, disse o comissário de Justiça, Segurança e Liberdade europeu, Jacques Barrot.

Nas negociações, a CE tem também o objetivo de precisar as intenções dos EUA com seu plano de criar o Sistema Eletrônico de Autorização de Viagem (Esta, em inglês), a fim de avaliar se este requerimento pode acabar incluindo exigências que equivalem a um visto.

A decisão de hoje tenta retomar a unidade de ação dos europeus, depois que sete países da UE (República Tcheca, Estônia, Letônia, Lituânia, Hungria, Eslováquia e Malta) assinaram por sua conta com Washington memorandos de entendimento para que seus cidadãos não precisem de visto em viagens turísticas de curta duração (até 90 dias).

No entanto, esses documentos não incluem as modalidades práticas de aplicação, o que a Comissão Européia e os EUA tentarão definir.

A Comissão Européia lembrou hoje em comunicado que continua "preocupada" com alguns aspectos desses documentos bilaterais, por isso se reserva o direito de tomar medidas.

No entanto, Washington continuará suas negociações paralelas com esses países - e outros mais que quiserem - sobre questões de cooperação antiterrorista que são de competência nacional, como a presença de policiais armados a bordo de vôos com destino aos EUA ou procedente de solo americano.

Atualmente, os EUA exigem vistos aos cidadãos de doze países da UE para estadias de curta duração, enquanto os americanos podem entrar livremente em território do bloco europeu. EFE rcf/an

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