UE aprova mandato para negociar com os EUA política de vistos

Luxemburgo, 18 abr (EFE).- A União Européia (UE) negociará com os Estados Unidos um acordo sobre vistos com o objetivo de que os americanos eliminem este requisito para todos os cidadãos do bloco, segundo acertaram nesta sexta-feira os ministros de Justiça e Interior da Comissão Européia (CE).

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O Conselho de Ministros aprovou o mandato, por unanimidade, para que a CE negocie em nome dos 27 membros do bloco, alguns dos quais retiraram previamente suas reservas.

O mandato inclui "diretrizes claras" para que a CE negocie com os Estados Unidos questões "que são de competência exclusiva do bloco", disse o comissário europeu interino de Justiça, Segurança e Liberdade, Jacques Barrot.

As negociações começarão na próxima segunda-feira, em Washington para onde se deslocará uma delegação da Comissão, encarregada de estudar a posição americana e levá-la depois aos países da UE.

Um dos objetivos americanos é o acesso às principais bases de dados criminais da UE (SIS e Eurodac), mas por enquanto os membros do bloco impedem que outros países tenham acesso a elas.

Em entrevista coletiva após o Conselho de Ministros, Barrot disse que o acesso à informação deve ser baseado na reciprocidade e lembrou que há limites na hora de estabelecer o que pode ser entregue aos EUA.

Outras fontes do bloco explicaram que alguns elementos de informação poderiam ser entregues aos EUA, só após um pedido expresso e sem permitir um acesso ilimitado às bases de dados.

Acrescentaram que se algum país da UE decidir negociar esta questão em nível nacional com os EUA seria "uma má idéia".

Europeus e americanos assinaram no ano passado um complicado acordo sobre os dados dos passageiros que as companhias aéreas da UE devem entregar às autoridades de Washington, sem que se vulnerasse uma das principais preocupações que é a proteção da privacidade dessa informação.

Nas negociações da próxima segunda-feira, a CE pretende falar quais são as intenções dos EUA com seu projeto de implantar um Sistema de Autorização Eletrônica de Viagem, e avaliar se na prática isso poderia equivaler às exigências de um visto.

Com a decisão adotada hoje, a UE tenta retomar a unidade de ação dos europeus, depois que sete países (República Tcheca, Estônia, Letônia, Lituânia, Hungria, Eslováquia e Malta) assinaram individualmente com os americanos memorandos de entendimento que liberam de vistos as viagens turísticas de curta duração (até 90 dias) aos EUA.

No entanto, esses documentos bilaterais não incluem as modalidades práticas de aplicação, que é o que tentará ser negociado agora entre Bruxelas e Washington.

A Comissão Européia lembrou hoje em comunicado que continua "preocupada" por alguns aspectos desses documentos e que se reserva ao direito de tomar outras medidas.

"Só podemos ter sucesso se cooperarmos", disse uma fonte do Executivo do bloco.

Atualmente, os EUA exigem vistos dos cidadãos de 12 países da União Européia que querem fazer turismo de curta duração (até 90 dias), enquanto os americanos podem entrar livremente no território do bloco.

"Queremos colocar um fim nesta injustiça (a exigência do visto americano), que dá a impressão que há duas categorias de cidadãos europeus", afirmou o comissário.

No entanto, Washington continuará suas negociações paralelas com esses países - e outros mais que o desejarem - sobre questões de cooperação antiterrorista que são de competência nacional, como a presença de policiais armados a bordo de vôos com destino para os EUA ou que venham de lá. EFE rcf/ma

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