UE adia discussão sobre garantias à Irlanda

Bruxelas, 18 jun (EFE).- A cúpula da União Europeia decidiu adiar para amanhã a discussão sobre as garantias que a UE está disposta a dar à Irlanda para que possa realizar um segundo plebiscito sobre o Tratado de Lisboa, depois que Dublin endureceu as exigências.

EFE |

Segundo fontes do bloco europeu, o primeiro-ministro Brian Cowen insiste que essas "garantias" políticas apareçam em um protocolo anexo aos tratados comunitários, o que requer a ratificação de todos os Estados-membros.

Os chefes de Estado e Governo dos 27 países-membros nem sequer chegaram a discutir este ponto, o primeiro que tinham na agenda, durante a primeira sessão de trabalho da cúpula.

O pedido irlandês provocou uma série de consultas bilaterais de última hora, que a Presidência tcheca da UE fez com vários líderes, especialmente a chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente francês, Nicolas Sarkozy. Isso acabou atrasando em quase uma hora o início da reunião.

As garantias constituem uma série de esclarecimentos e compromissos que pretendem tranquilizar os cidadãos irlandeses sobre a inocuidade do Tratado de Lisboa em relação a questões sensíveis para eles, como a política de neutralidade, a soberania fiscal, a legislação sobre o aborto e os direitos trabalhistas.

Com essas garantias como elemento novo, o Governo irlandês acredita ser justificado repetir a consulta sobre o novo tratado.

Porém, o primeiro-ministro pediu em carta dirigida hoje aos demais chefes de Estado e Governo da UE que essas garantias não sejam meras promessas políticas, mas tenham um caráter jurídico vinculativo como o dos protocolos anexos aos tratados comunitários.

A fórmula do protocolo assusta alguns membros, porque significa reabrir um processo de ratificação sobre um texto europeu, algo que não é nada fácil em lugares como o Reino Unido, a República Tcheca ou a Polônia.

Caso se aproveite a oportunidade da previsível entrada da Croácia na UE para ratificar o protocolo irlandês junto ao tratado de adesão do país balcânico, se corre o risco de reabrir polêmicas e divisões em muitos países. EFE rcf/rr

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