Tribunal suíço veta envio de dados de correntistas aos EUA

Genebra, 22 jan (EFE).- O Tribunal Administrativo Federal da Suíça aceitou o recurso de um americano com conta no UBS e reduziu o alcance de um acordo assinado entre o banco suíço e os Estados Unidos para a transferência de informações sobre suspeitos de evasão fiscal.

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Através do acordo, as informações de 4.450 contas de clientes americanos deveriam ser enviadas no prazo de um ano às autoridades dos EUA. Com isso, o Governo americano se comprometia a abrir mão de adotar medidas unilaterais para obter tais dados.

Segundo o tribunal, o acordo entre EUA e Suíça não tem mais que um alcance amigável e não pode mudar o tratado de dupla imposição vigente entre os dois países.

O correntista americano tinha se negado a entregar ao Fisco dos EUA o formulário de declaração de posse de uma conta bancária no exterior. Para o tribunal suíço, no entanto, isso não constitui uma fraude.

Assim, a conclusão de hoje poderia ser aplicada ao resto dos 25 processos pendentes no Tribunal Administrativo Federal da Suíça dentro da mesma polêmica.

O mesmo tribunal, em 8 de janeiro, já tinha declarado ilegal a entrega às autoridades americanas de dados de cidadãos dos EUA suspeitos de fraude fiscal. Na ocasião, a Autoridade Federal de Vigilância dos Mercados Financeiros decidiu enviar tais informações.

EFE rcb/rr

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