Tribunal nos EUA condena detenção de testemunhas sem acusações

Um tribunal nos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira, que o ex-procurador-geral do país John Ashcroft poderá ser processado por um cidadão americano que foi detido injustamente como testemunha sobre um suposto caso de terrorismo. A decisão foi baseada no caso do americano Abdullah Al-Kidd, detido como testemunha em um caso de terrorismo federal e que acusa Ashcroft de ter violado seus direitos constitucionais.

BBC Brasil |

Em 2003, Al-Kidd foi detido ao tentar embarcar em um avião para a Arábia Saudita.

O americano, convertido ao Islã, ficou detido sem acusações por 16 dias e ficou sob supervisão judicial por um ano enquanto as autoridades investigavam um suposto caso de terrorismo.

Ele alega que o tratamento que recebeu foi "parte de uma política ilegal criada por Ahscroft", que permitia a detenção e interrogatório de testemunhas sem acusações formais contra os detidos.

Al-Kidd afirmou que ainda sofre as consequências de seu confinamento e que durante o período em que esteve sob fiscalização se divorciou da esposa e perdeu o emprego.

Segundo os três juízes do 9º Circuito Federal de Apelações, o uso impróprio de testemunhas materiais era "repugnante à Constituição e uma lembrança dolorosa de alguns dos capítulos mais vergonhosos de nossa história nacional".

Imunidade
De acordo com os juízes, algumas autoridades do governo continuam insistindo no direito de deter cidadãos americanos, em alguns casos em condições primitivas, meramente para questioná-los ou impedir o contato com outros.

A decisão judicial está sendo considerada uma dura repreensão contra as políticas de detenção adotadas pelo governo do então presidente George W. Bush após os atentados e pode abrir um precedente para outras testemunhas que sofreram o mesmo tipo de detenção.

O ex-procurador-geral insistiu que possui imunidade absoluta e que não esteve pessoalmente envolvido nas políticas de detenção do Departamento de Justiça.

John Ashcroft foi considerado uma das figuras mais controversas da equipe do então presidente Bush.

Ele é tido como o principal arquiteto da chamada Lei Patriota - lançada depois dos atentados de 11 de setembro com o objetivo de facilitar o combate a possíveis extremistas nos Estados Unidos, mas considerada por muitos um mecanismo que restringiu as liberdades individuais no país.

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