Tribunal federal nega se pronunciar sobre escutas do Governo Bush

San Francisco, 21 ago (EFE).- Um tribunal de apelação federal dos Estados Unidos se recusou hoje a opinar se as escutas telefônicas sem ordem judicial ordenadas pelo Governo de George W.

EFE |

Bush são consideradas práticas legais ou podem ser julgadas em uma corte.

Como informou a imprensa local, um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do 9º Circuito com sede em San Francisco escutou os argumentos em agosto, e hoje mandou o caso, chamado Hepting contra AT&T, outra vez à corte de distrito que já o tinha estudado.

O processo contra a companhia telefônica AT&T defende que a empresa violou as leis federais ao ajudar o Governo dos EUA a praticar essas escutas, destinadas a identificar supostos terroristas.

Empresas como a própria AT&T e a Verizon enfrentam dezenas de processos, sob acusação de participar de forma imprópria um programa de escutas sem ordem judicial, criado por Bush após os ataques terroristas de 11 de setembro.

Além disso, a União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu) apresentou em julho um processo que pretende impedir que o Governo aplique uma nova legislação por meio da qual teria carta branca para interceptar as chamadas internacionais e e-mails da população.

Para a organização, esta nova lei, que reforma a chamada Fisa (Lei de Supervisão de Dados de Inteligência sobre Estrangeiros, em tradução livre) de 1978, seria um abuso de poderes do Governo e viola a Constituição do país.

Na época, Bush argumentou que a modernização dessa lei era necessária para dar aos serviços de inteligência os instrumentos requeridos para proteger os cidadãos e prevenir o país de eventuais atentados terroristas. EFE mg/bm/rr

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