Tribunal espanhol ratifica exclusão de juiz de caso sobre Franco

Madri, 28 nov (EFE).- A Audiência Nacional espanhola decidiu hoje que o juiz Baltasar Garzón não é competente para investigar as desaparições de pessoas durante a Guerra Civil (1936-1939) e o Franquismo e, por isso, as exumações deverão ser decididas pelos tribunais provinciais.

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O Plenário deste alto tribunal espanhol adotou a decisão não recorrível, por 14 votos a favor e três contra, após estudar o incidente de competência interpostos pelo promotor-chefe Javier Zaragoza quando Garzón se declarou competente, em 16 de outubro, para investigar os fatos.

Garzón, magistrado da Audiência Nacional, abriu em meados de outubro a investigação sobre as desaparições ao considerar que eram delitos de detenção ilegal e se encaixavam nos crimes contra a humanidade.

Porém, algumas semanas depois, após uma polêmica por causa das exumações, se eximiu da investigação e destinou a causa a 20 tribunais provinciais.

Em 7 de novembro, a Audiência Nacional ordenou a paralisação cautelar das exumações ao receber um recurso do promotor-chefe Javier Zaragoza, que considerou que Garzón não era competente para essa investigação.

Com a decisão de se retirar da investigação, Garzón se antecipou à decisão que a Audiência Nacional adotou hoje.

Por isso, as fontes asseguram que a resolução do Plenário não terá em princípio nenhum efeito prático, já que as solicitações de abertura de valas, cujos trabalhos foram paralisados pela Audiência Nacional enquanto se resolvia o impasse, podem seguir tramitando perante os tribunais provinciais. EFE na/rr

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