Tribunal eleitoral de Honduras descarta antecipar eleições

Tegucigalpa, 29 jul (EFE).- O Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) de Honduras considerou inconstitucional a antecipação das eleições de novembro incluída na proposta do presidente da Costa Rica, Óscar Arias, para solucionar a crise política hondurenha originada pela deposição de Manuel Zelaya.

EFE |

Antecipar as eleições gerais "violentaria" artigos da Constituição que proíbem adotar medidas que limitem a participação dos hondurenhos na vida política do país, afirma a resolução do TSE, divulgada hoje pelo jornal local "La Tribuna".

Entre essas consequências restritivas está a antecipação do término do período de validade da carteira de identidade, o que deixaria sem direito a voto milhares de jovens que farão 18 anos, idade apta para votar, antes de 29 de novembro, para quando foram convocadas as eleições.

O órgão eleitoral esclarece que a decisão sobre uma eventual transferência da data eleitoral corresponde ao Congresso Nacional, mas o organismo também deve considerar a opinião do tribunal.

O TSE menciona na resolução outras implicações administrativas, financeiras, legislativas e políticas que teria a antecipação das eleições, nos quais serão eleitos o presidente, os deputados e os prefeitos para o mandato 2010-2014.

Sobre outra proposta de Arias, que as Forças Armadas passem às ordens do TSE um mês antes da votação, o organismo eleitoral lembra que é o mesmo prazo estabelecido na legislação hondurenha, a qual estende esta medida até o momento em que a declaração oficial de resultados é divulgada.

O tribunal expressou disposição de "convidar e receber as missões internacionais de observação" que desejem verificar o processo eleitoral "a partir de agora e até a entrega de credenciais" aos candidatos eleitos.

O organismo eleitoral enviou sua resolução nesta terça ao Ministério de Governo (Interior), através do qual o presidente Roberto Micheletti remeteu o Acordo de San José, proposto há uma semana por Arias, para que emitisse sua opinião. EFE lam/db

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