Tribunal de alçada argentino analisa apelações do Governo contra decretos

Buenos Aires, 13 jan (EFE).- Um tribunal de alçada da Argentina recebeu hoje as apelações apresentadas pelo Governo contra o bloqueio do uso de reservas para pagar dívidas e a restituição de Martín Redrado à frente do Banco Central, informaram fontes judiciais.

EFE |

Desta maneira, a Câmara no Contencioso Administrativo Federal pode começar a analisar nesta quarta-feira as apelações às decisões judiciais feitas na sexta-feira pela juíza María José Sarmiento.

Na sexta-feira, a magistrada suspendeu dois decretos presidenciais que, por um lado, habilitava o uso de US$ 6,569 bilhões de reservas monetárias para pagar dívidas soberanas de 2010 e que, pelo outro, exonerava Redrado por não cumprir a decisão do Governo.

As apelações do Governo foram apresentadas no sábado ao juiz Carlos Grecco, presidente do tribunal de segunda instância, com a desculpa que não tinham encontrado a juíza responsável pelo caso.

A suspensão dos decretos assinados pela presidente, Cristina Fernández de Kirchner, abriram um escândalo político, agravado na terça-feira pela decisão de um juiz dos Estados Unidos de embargar as contas do Banco Central argentino por US$ 1,7 milhão, a partir do pedido de dois fundos de investimento.

Ao sair de sua casa para o Banco Central, Redrado confirmou hoje que instruiu ao advogado John Newhouse, escritório Sullivan & Cromwell, que representa o banco nos Estados Unidos, para que apele à decisão do juiz nova-iorquino Thomas Griesa.

"Temos argumentos sólidos e contundentes para seguir defendendo os interesses da Argentina. Estou convencido que reverteremos essa ação de Griesa", afirmou Redrado.

Os fundos de investimento especulativos Elliot e Dart reivindicaram o embargo das contas, em uma tentativa de cobrar dívidas milionárias da moratória de bônus soberanos argentinos de 2001. EFE ms/dm

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