Tribunal da UE diz que farmacêuticas devem atender a atacadistas

Bruxelas, 16 set (EFE).- As empresas farmacêuticas que têm uma posição dominante não podem desatender aos pedidos normais feitos pelos atacadistas, inclusive se forem para exportações paralelas, sentenciou hoje o Tribunal de Justiça da União Européia (UE).

EFE |

No entanto, essa mesma empresa poderia se opor, "em uma medida razoável e proporcionada", à ameaça que a atividade da companhia atacadista pode representar para seus próprios interesses comerciais.

O Tribunal de Justiça da UE respondeu assim ao questionamento feito por uma corte de apelação da Grécia em relação ao caso do laboratório grego GlaxoSmithKline AEVE (GSK AEVE).

Várias distribuidoras atacadistas tinham pedido à Comissão de Defesa da Concorrência grega que declarasse que o comportamento da farmacêutica "constituía um abuso de posição dominante".

O que a GSK AEVE tinha deixado de fazer era atender aos pedidos dos atacadistas, alegando escassez de remédios no mercado grego, e começar a distribuí-los sozinha.

Um ano depois, a GSK AEVE decidiu voltar a servir produtos aos atacadistas, mas em quantidades limitadas e, após a intervenção da comissão de concorrência, aceitou fornecer "quantidades de remédios que equivalessem ao consumo nacional".

Quando o processo estava mais adiante e perante as incessantes reclamações dos atacadistas, a comissão obrigou o laboratório a fornecer os produtos pelo menos até uma decisão definitiva sobre o assunto, que acabou no Tribunal de Justiça da UE, com sede em Luxemburgo.

Para a corte, fica claro de início que uma empresa que ocupa uma posição dominante e tenta evitar toda a exportação paralela "neutraliza as vantagens de uma concorrência eficaz que essas exportações oferecem aos consumidores finais".

A recusa da companhia em vender seus produtos a atacadistas que realizam exportações paralelas pode ser "razoável e proporcionada" se essas exportações representarem uma ameaça para seus "interesses comerciais legítimos", destacou a sentença.

A partir desta interpretação, o tribunal de apelação grego deverá decidir se os pedidos das empresas atacadistas tinham um "caráter anormal" e, portanto, se a interrupção nas vendas foi justificada.

EFE mrn/wr/rr

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