Tribunal Constitucional espanhol suspende consulta popular no País Basco

Madri, 17 jul (EFE).- O Tribunal Constitucional espanhol aceitou hoje os recursos apresentados pelo Governo e pelo Partido Popular (PP) contra a lei aprovada pelo Parlamento regional basco que convoca uma consulta popular marcada para 25 de outubro sobre a relação com a Espanha, o que representa uma suspensão da iniciativa.

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A convocação de uma consulta popular para outubro, como primeiro passo para um plebiscito de autodeterminação em 2010, foi proposta pelo presidente do País Basco, Juan José Ibarretxe, do Partido Nacionalista Basco (PNV).

Já o presidente do Governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, fundamentou sua impugnação nas brechas da Constituição, que atribui ao Estado a competência exclusiva para autorizar uma consulta popular, e na violação do espírito constitucional de unidade e soberania nacional.

O Tribunal deverá ratificar esta suspensão ou não em um prazo não superior a cinco meses.

A decisão, aceita por unanimidade pelo Tribunal Constitucional, acontece dois dias após a lei ser publicada no "Diário Oficial" do País Basco e imediatamente após a apresentação de recurso pelo Governo e pelo PP, o principal partido da oposição.

Segundo o plano de Ibarretxe, a consulta de outubro seria o primeiro passo de um processo de autodeterminação que terminaria com um plebiscito em 2010, cujo resultado seria vinculativo, e quando seria perguntado aos bascos sobre a vinculação futura com a Espanha.

Foi no País Basco que, há mais de 40 anos, surgiu o grupo terrorista ETA, que busca a independência da região através da luta armada e que já matou mais de 800 pessoas ao longo de sua história.

O presidente basco apresentou o plano de autodeterminação em 28 de setembro de 2007, três meses após a ETA anunciar a ruptura definitiva do cessar-fogo que tinha declarado em março de 2006 por causa do fracasso de um processo de diálogo com o Governo de Zapatero.

O Governo basco disse hoje que confia em um pronunciamento favorável do Tribunal Constitucional sobre o recurso admitido contra a consulta de 25 de outubro, já que, na sua opinião, os argumentos contrários são fracos. EFE nac/wr/fal

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