Tribunal Constitucional decidirá sobre lei que dá imunidade a Berlusconi

Roma, 26 set (EFE).- O Tribunal Constitucional italiano terá que decidir sobre a legalidade da lei que dá imunidade aos quatro cargos mais importantes do Estado, permitindo assim, que se suspenda os processos que pesam contra o premier Silvio Berlusconi.

EFE |

Os juízes do Tribunal de Milão, que seguem o julgamento contra Berlusconi por irregularidades na compra e venda de direitos televisivos de sua empresa, receberam hoje o recurso apresentado pelo promotor Fabio De Pasquale sobre a "inconstitucionalidade" da lei sobre a imunidade.

Segundo De Pasquale a lei é inconstitucional, já que viola o artigo três da Carta Magna, que garante a igualdade dos cidadãos perante a lei.

Os juízes recolheram o pedido e por isso decidiram suspender o processo e enviar atas do julgamento ao Tribunal Constitucional para que decida como continuar.

Para o advogado de Berlusconi, Niccolo Ghedini, o recurso do promotor é "infundado e não relevante", e a constitucionalidade da lei é clara, desde o momento que foi ratificada em 28 de julho pelo presidente da República, Giorgio Napolitano. EFE ccg/rr

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