Tribunal Constitucional da Tailândia determina renúncia do governo Sundaravej

O primeiro-ministro tailandês, Samak Sundaravej, que se recusara a deixar o poder apesar dos violentos protestos contra seu governo, terá que renunciar, junto a seu gabinete, por decisão do Tribunal Constitucional.

AFP |

Os nove juízes do Tribunal Constitucional da Tailândia determinaram que Samak - fã de cozinha e conhecido gastrônomo - infringiu a Constituição ao aceitar ser remunerado por uma empresa privada para apresentar dois programas culinários na televisão.

"O Tribunal Constitucional julgou por unanimidade que o primeiro-ministro Samak Sundaravej violou o artigo 267 da Constituição. Por este motivo cessam suas funções ministeriais", afirma o veredicto.


Foto de arquivo mostra o primeiro-ministro em um festival culinário em Bangkok / Reuters

"Como o status ministerial de Samak cessa, o conjunto de seu governo deve sair", acrescenta.

No entanto, o tribunal explicou que o governo pode permanecer à frente do país por 30 dias, até que o Parlamento eleja um novo premiê.

A decisão é resultado de uma ação apresentada em maio pelo senador da oposição Ruengkrai Leekitwattana, que se disse escandalizado com o fato do primeiro-ministro apresentar dois programas de televisão, recebendo um salário de uma empresa privada, o que é proibido pela Constituição.

Dessa maneira, os programas culinários foram responsáveis pelo que milhares de manifestantes não conseguiram em duas semanas de protestos: a renúncia de Samak, 73 anos.

Crise

Desde 26 de agosto, milhares de manifestantes pró-monarquia estão entrincheirados na sede de governo em Bangcoc.

Os críticos do premiê o acusam ser uma "marionete" do ex-homem forte da Tailândia, Thaksin Shinawatra, derrubado em um golpe de Estado em 2006 e refugiado na Grã-Bretanha por acusações de corrupção e falta de respeito à monarquia.

Depois de confrontos violentos entre seus partidários e opositores que deixaram um morto e 44 feridos, Samak decretou no dia 2 de setembro estado de exceção na capital tailandesa.


Tailandeses comemoram a decisão do Tribunal Constitucional / Reuters

Dois dias depois, o ministro das Relações Exteriores, Tej Bunnag, ex-conselheiro real que assumira o cargo seis semanas antes, pediu demissão, o que deixou seu governo ainda mais frágil.

Ao aceitar o pedido de demissão, Samak descartou as hipóteses de dissolver ou Parlamento ou renunciar à chefia de Governo.

No entanto, a decisão do tribunal não impede que Samak se candidate novamente ao cargo de premiê e seu partido (Partido do Poder do Povo, PPP), que tem dois terços dos parlamentares na Câmara dos Deputados, já afirmou que voltaria a optar por ele para chefiar o Governo.

Os manifestantes destacaram que vão manter a ocupação da sede do governo, já que não têm certeza de que o governo respeitará o veredicto.

Com tudo isto, parece pouco provável que a decisão da justiça resolva a crise política tailandesa, que provocou o desabamento da Bolsa de Bangcoc, que desvalorizou 24% desde o início dos protestos contra o governo, em maio.

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