Tribunal argentino suspende libertação de repressores do tempo da ditadura

Buenos Aires, 19 dez (EFE).- O mesmo tribunal argentino que tinha ditado a polêmica libertação do ex-militar Alfredo Astiz e de outros 16 repressores da última ditadura militar nesse país suspendeu hoje, 24 horas depois, essa medida, depois da reação indignada de organismos humanitários e do Governo.

EFE |

A Câmara Nacional de Cassação Penal voltou atrás por causa de um pedido feito pelo promotor Raúl Plee, que pediu a suspensão da decisão e deve apresentar um recurso contra a libertação dos acusados, informaram fontes judiciais.

A resolução foi divulgada poucas horas depois que o Governo argentino anunciou sua intenção de apelar para a Corte Suprema de Justiça contra a ordem de libertação, e impulsionar um julgamento político dos magistrados que ditaram a polêmica resolução.

Na quinta-feira, a Câmara de Cassação Penal ordenou a libertação dos repressores que atuaram no âmbito da Escola de Mecânica da Marinha (Esma), a principal prisão clandestina da ditadura que governou entre 1976 e 1983.

Na lista, além de Astiz, estão Jorge "Tigre" Acosta, Juan Carlos Rolón, Raúl Scheller, Antonio Pernías, Jorge Rádice, Ernesto Weber, Víctor Cardo, Alberto González, Raúl González e Néstor Savio, entre outros.

A libertação foi disposta depois de vencidos os prazos legais para manter em prisão preventiva uma pessoa sem sentença firme, embora fontes judiciais tenham esclarecido na mesma quinta-feira que a decisão "não se tornará efetiva de maneira imediata".

Ao ser informada da decisão judicial de ontem, a presidente do país, Cristina Fernández de Kirchner, a considerou uma "vergonha", além de sustentar que é "difícil de se entender" e que é um "produto de certa perversidade" do sistema judiciário.

Enquanto isso, o secretário de Direitos Humanos, Eduardo Luis Duhalde, assegurou hoje que o Governo, querelante na causa na qual a Câmara Nacional de Cassação Penal ditou a resolução, ia apresentar "um recurso extraordinário" perante o máximo tribunal do país para "evitar um escândalo jurídico".

Apesar de ter manifestado que o Executivo "respeita as resoluções" da justiça, sustentou que "continuam no Poder Judiciário homens que foram designados durante a ditadura por participar da mesma filosofia repressora ilegal que caracterizou o regime militar".

Nesse sentido, disse que a Secretaria de Direitos Humanos impulsionará o julgamento político contra os magistrados Guillermo Yacobucci e Luis María García, integrantes da Câmara Nacional de Cassação Penal.

Duhalde disse que este pedido se estenderá a outros três juízes do tribunal encarregados de julgarem repressores da Esma, aos quais acusou de "retardar" o acionar da justiça, e também a magistrados da província de Mendoza que libertaram processados por delitos de lesa-humanidade.

A resolução judicial causou indignação nos organismos de direitos humanos, que protestaram hoje em frente à sede dos tribunais federais, na zona norte de Buenos Aires.

Martha Vázquez, dirigente das Mães da Praça de Maio-Linha Fundadora, lamentou o "duro golpe" recebido pelos organismos humanitários.

"Tenho que reconhecer que há juízes que nos escutaram, mas também há outros que estiveram colocando obstáculos para o acionamento da Justiça. Pergunto-me por que esses magistrados continuam no Poder Judiciário", disse.

Ragmar Hagelin, pai de Dagmar Hagelin, jovem sueca de cujo seqüestro e assassinato em 1977 Astiz é acusado, considerou que a ordem de libertar os 17 repressores é produto de "distraídos que não terminaram de depurar o corpo jurídico da ditadura".

Segundo números oficiais, 18.000 pessoas desapareceram na Argentina durante a "guerra suja", embora organismos de direitos humanos elevem o número para 30.000 e calcula-se que cerca de 5.000 detidos passaram pela prisão clandestina montada na Esma. EFE cw-hd/ma

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