Tribunal argentino suspende libertação de repressores da ditadura

Buenos Aires, 19 dez (EFE).- A Câmara Nacional de Cassação Penal da Argentina suspendeu hoje a ordem de libertação do ex-militar Alfredo Astiz e outros 16 repressores da última ditadura militar, informaram fontes judiciais.

EFE |

A medida foi adotada pelo máximo tribunal penal do país a partir de um pedido feito pelo procurador Raúl Plee, que solicitou a suspensão da decisão e deve apresentar um recurso contra a libertação dos acusados.

A resolução foi conhecida poucas horas depois que o Governo argentino anunciou sua intenção de apelar para a Corte Suprema de Justiça a ordem de libertação e impulsionar um julgamento político dos magistrados que ditaram a polêmica resolução.

Na quinta-feira, a Câmara de Cassação Penal ordenou a libertação dos repressores que atuaram no âmbito da Escola de Mecânica da Marinha (Esma), a principal prisão clandestina da ditadura que governou entre 1976 e 1983.

Na lista, além de Astiz, estão Jorge "Tigre" Acosta, Juan Carlos Rolón, Raúl Scheller, Antonio Pernías, Jorge Rádice, Ernesto Weber, Víctor Cardo, Alberto González, Raúl González e Néstor Savio, entre outros.

A libertação foi disposta depois de vencidos os prazos legais para manter em prisão preventiva uma pessoa sem sentença firme, embora fontes judiciais tenham esclarecido na mesmo quinta-feira que a decisão "não se tornará efetiva de maneira imediata".

Ao ser informada da decisão judicial de ontem, a presidente do país, Cristina Fernández, a considerou uma "vergonha", além de sustentar que é "difícil de entender" e "produto de certa perversidade" do sistema judiciário.

Enquanto isso, o secretário de Direitos Humanos, Eduardo Luis Duhalde, assegurou hoje que o Governo, querelante na causa na qual a Câmara Nacional de Cassação Penal ditou a resolução, ia apresentar "um recurso extraordinário" perante o máximo tribunal do país para "evitar um escândalo jurídico".

Apesar de ter manifestado que o Executivo "respeita as resoluções" da justiça, sustentou que "continuam no Poder Judiciário homens que foram designados durante a ditadura por participar da mesma filosofia repressora ilegal que caracterizou o regime" militar.

Nesse sentido, disse que a Secretaria de Direitos Humanos impulsionará o julgamento político contra os magistrados Guillermo Yacobucci e Luis María García, integrantes da Câmara Nacional de Cassação Penal.

Duhalde disse que este pedido se estenderá a outros três juízes do tribunal encarregados de julgarem repressores da Esma, aos quais acusou de "retardar" o acionar da justiça, e também a magistrados da província de Mendoza que libertaram processados por delitos de lesa-humanidade.

A resolução judicial causou indignação nos organismos de direitos humanos, que protestaram hoje em frente à sede dos tribunais federais, na zona norte de Buenos Aires. EFE hd/ms/ma

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