Tribunal amplia critérios de detenção de suspeitos de terrorismo

Um tribunal de apelações americano ampliou na terça-feira à noite os critérios para a detenção de suspeitos de terrorismo, justificando a detenção ilimitada de pessoas dentro da guerra contra o terrorismo, entre elas as dos presos de Guantánamo, e ampliando os poderes do governo.

AFP |

O tribunal de apelações se pronunciou sobre a detenção de Ghaleb Nasser Al-Bihani, um iemenita suspeito de ter trabalhado como cozinheiro em um campo talibã no Afeganistão, apesar dele afirmar que nunca pegou em armas para atacar os Estados Unidos e a coalizão internacional que invadiu o Afeganistão após os atentados de 11 de setembro de 2001.

As causas da detenção foram confirmadas em primeira instância, em 28 de janeiro de 2009.

Al-Bihani alegou que por nunca ter combatido ao lado dos talibãs do campo em que trabalhou, não poderia estar legalmente preso segundo as leis internacionais de guerra.

Mas o tribunal argumentou que "os atos que ele admitiu - acompanhar a brigada talibã nos campos de batalha, carregar as armas da brigada, cozinhar para a mesma e estar sob as ordens da mesma -, apesar de não possuir um cartão de membro oficial, sugerem claramente que o homem integrava a brigada".

Com a decisão, o tribunal de apelações observa que "as leis internacionais de guerra não foram instauradas pelo Congresso dentro de nossas fronteiras e, por isto, não são uma referência com autoridade diante dos tribunais federais".

Esta foi a primeira vez que a Justiça americana se pronunciou desta maneira sobre o tema, que havia ficado em suspenso na Suprema Corte, e que em junho de 2008 deu o direito aos presos de Guantánamo de apelar nos tribunais de direito comum.

lum/fp

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