Haia, 8 out (EFE).- A sala de apelação do Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (TPII) confirmou hoje a pena de 35 anos de prisão para o ex-líder dos sérvios da Croácia, Milan Martic, por crimes de guerra e lesa-humanidade cometidos entre 1991 e 1995, durante o conflito pela independência croata.

Embora a sala de apelação tenha reduzido parcialmente algumas acusações contra o ex-líder servo-croata, os juízes consideraram que isso "tem um impacto mínimo na culpabilidade" de Martic, o que explica a manutenção da condenação imposta em primeira instância.

Essas acusações se referem a crimes cometidos nas cidades de Benkovac, Cerovljani, Vukovici e Poljanak, explicaram os magistrados.

Os juízes reafirmaram a culpa de Martic em 16 crimes de lesa-humanidade e violação das leis de guerra, incluindo perseguições, assassinatos, tortura, deportação e ataques a civis.

A sala de apelação rejeitou ainda o argumento de Martic, segundo o qual no julgamento em primeira instância foram levados em conta fatores "contextuais" para lhe condenar, e principalmente, sua posição política.

O juiz Fausto Pocar, que leu a sentença, argumentou que "Martic não foi condenado por suas idéias políticas, mas porque, tendo objetivos políticos, cometeu crimes graves".

Martic foi presidente e ministro do território da rebelde República de Krajina, proclamada pelos sérvios da Croácia no final de 1991.

No total, os juízes rejeitaram nove aspectos da apelação de Martic e consideraram parcialmente um deles.

A Justiça também aceitou o único argumento da promotoria, que alegou em seu recurso que a câmara em primeira instância "errou ao considerar que soldados incapazes de tomar parte nas hostilidades, por exemplo por estar feridos ou presos, não poderiam ser considerados vítimas de crimes de lesa-humanidade".

Entre as acusações contra Martic destaca-se o bombardeio de Zagreb em maio de 1995, que matou sete pessoas e feriu mais de 200.

EFE mr/rb/plc

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