TPII absolve ex-presidente sérvio, mas condena altos funcionários

Haia, 26 fev (EFE).- O Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (TPII) absolveu hoje o ex-presidente sérvio Milan Milutinovic, acusado por crimes de guerra no Kosovo, mas condenou a 15 e 22 anos de prisão outros ex-responsáveis sérvios, como o ex-vice-primeiro-ministro iugoslavo Nikola Sainovic.

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Na primeira sentença sobre crimes de guerra no Kosovo, os juízes impuseram penas de 22 anos de prisão a Sainovic, ao ex-general Nebojsa Pavkovic e ao ex-general da Polícia Sreten Lukic, enquanto o ex-chefe do Exército Dragoljub Ojdanic e o ex-general Vladimir Lazarevic foram condenados a 15 anos de prisão.

Esta é a primeira vez que o TPII dita sentenças sobre crimes no Kosovo, supostamente cometidos em 1999 contra civis albaneses.

Os magistrados disseram que Milutinovic "não tinha controle direto" sobre o Exército iugoslavo, cuja direção era exercida pelo ex-presidente iugoslavo Slobodan Milosevic, que morreu em março de 2006.

Além disso, os juízes afirmaram que "não foi provado" que o presidente da Sérvia entre 1997 e 2002 "tivesse uma relação de amizade estreita" com Milosevic, como alegava a promotoria.

No entanto, sustentaram que Sainovic "era o aliado de maior confiança de Milosevic", a quem fornecia informações regularmente em conversas por telefone.

De acordo com a sentença, Sainovic era o "representante pessoal de Milosevic no Kosovo (...), estava bem informado sobre o que ocorria na região e sabia dos crimes perpetrados".

"Sainovic exercia um poder substancial sobre o Exército Iugoslavo e sobre a Polícia, e contribuiu significativamente com a comissão de crimes", afirmou a sentença que, no entanto, considera que o sérvio desconhecia os estupros contra as mulheres kosovares.

A sentença disse ainda que Lukic e Pavkovic, que também foram condenados a 22 anos de prisão, exerciam "uma autoridade substancial" sobre o Exército e a Polícia iugoslavos, respectivamente.

No caso de Ojdanic e Lazarevic, ambos condenados a 15 anos de prisão, os juízes consideraram que nenhum dos dois tinha a intenção de deportar kosovares, que eram forçados a abandonar suas casas e a entregar seus documentos e pertences.

Na condenação, os juízes indicaram que Ojdanic e Lazarevic forneceram assistência prática aos responsáveis diretos pelos crimes, e seu comportamento teve um "efeito substancial" sobre a deportação dos albaneses.

No total, o TPII acusou nove pessoas por crimes de guerra perpetrados no Kosovo. EFE mr/an/mh

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