Publicidade
Publicidade - Super banner
Mundo
enhanced by Google
 

TPI recebe denúncia contra Hugo Chávez por violação de direitos de presos

Haia, 17 dez (EFE).- Um grupo de advogados venezuelanos apresentou hoje à promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) uma denúncia contra o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, o acusando de crimes de lesa-humanidade pela violação dos direitos humanos dos presos políticos e pessoais neste país.

EFE |

O representante dos presos, Hermán Escarrá, explicou à Agência Efe que a denúncia "se ampara no artigo 7 do Estatuto de Roma, que fala do crime de lesa-humanidade por não respeitar os direitos humanos".

Afirmou que este artigo "descreve como crime de lesa-humanidade quando há uma política do Estado - não pode ser um caso particular - dirigida a produzir detenções indevidas e a produzir retenções de ordem física violando a norma internacional dos direitos humanos", Em vigor desde julho de 2002, o Estatuto de Roma é o que regula o funcionamento do TPI, que, com sede em Haia, é a primeira entidade judicial internacional de caráter permanente responsável por perseguir e condenar os mais graves crimes, cometidos por indivíduos, contra o Direito Internacional.

Escarrá afirmou que os presos são retidos na prisão excedendo os prazos legais de permanência em prisão preventiva e são mantidos detidos entre 4 e 6 anos, enquanto a lei venezuelana estipula que o tempo de prisão em espera do julgamento não deve exceder dois anos.

"O Código Orgânico Processual Penal regula os prazos, mas infelizmente não se cumprem, da mesma forma que a Constituição, que também não se cumpre", declarou o advogado, que denunciou que "na Venezuela há uma ditadura disfarçada". EFE mr/fal

Leia tudo sobre: iG

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG