TPI manda revisar ordem de prisão contra al-Bashir para ampliar acusações

A câmara de apelação do Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, que seja revisada a ordem de prisão contra o presidente sudanês, Omar al-Bashir, para examinar novamente se pode lhe ser imputada a acusação de genocídio.

EFE |

Em março do ano passado, o TPI emitiu uma ordem de prisão internacional contra al-Bashir pelas acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Ele é acusado pelo assassinato de 35 mil pessoas e pela morte por fome e doença de mais de 300 mil na região de Darfur (oeste do Sudão) desde 2003, segundo dados das Nações Unidas.

A câmara de apelação do tribunal aceitou o recurso de processo do promotor, Luis Moreno Ocampo, que recriminava que não se tinha aceitado ordenar a prisão de al-Bashir por suposto crime de genocídio por causa da uma má interpretação da análise das provas em primeira instância.

Segundo o promotor, a câmara preliminar que se pronunciou em março transgrediu o direito ao considerar que não era possível provar a "intenção" de genocídio. Por causa disso, não existiria prova de "motivos razoáveis" para examinar se al-Bashir tinha praticado esse crime.

A câmara de apelação deu nesta quarta-feira razão a Moreno Ocampo e afirmou que a primeira instância foi "mais exigente do que o necessário na interpretação da normativa" sobre as provas.

A câmara de apelação do TPI deixou claro que sua decisão não entra no mérito sobre se deve imputar ao presidente sudanês a acusação de genocídio ou não. O órgão entende que deve se fazer a análise das provas com uma interpretação menos rígida de sua normativa.

"Tomamos uma decisão processual, sem tratar sobre o cerne do assunto", afirmou o magistrado, na audiência pública realizada hoje em Haia.

A câmara preliminar do TPI emitiu em 4 de março de 2009 uma ordem internacional de prisão contra o presidente sudanês que incluía as acusações de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade, mas não de genocídio.

Os juízes rejeitaram essa acusação ao considerar, por maioria, que as provas apresentadas pela promotoria não ofereciam "motivos razoáveis" para considerar que al-Bashir teve a intenção específica de destruir uma parte da população, os grupos fur, masalit e zaghawa.

Em 6 de julho passado, o promotor apelou da decisão da instância preliminar com o argumento de que a interpretação das provas por parte da instância inferior tinha sido rígida demais nessa fase do processo.

O presidente sudanês negou todas as acusações e contestou a legitimidade do tribunal internacional para processá-lo.

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