TPI manda deter Bashir, mas Governo sudanês rejeita entregar o líder

Haia, 4 mar (EFE).- O Tribunal Penal Internacional (TPI) ordenou hoje a detenção do presidente do Sudão, Omar al-Bashir, por crimes de guerra e lesa-humanidade na região de Darfur, mas a recusa das autoridades sudanesas em entregá-lo faz com que seu comparecimento perante a Corte ainda seja incerto.

EFE |

A ordem de detenção, com efeito imediato, inclui sete acusações: cinco por crimes de guerra - entre eles extermínio, tortura e abusos sexuais - e dois de lesa-humanidade - ataques diretos e propositais contra a população civil e saques.

A decisão do TPI contra o primeiro presidente no cargo acusado pelo Tribunal significa que "as vítimas têm esperança", afirmou à Agência Efe o promotor-chefe da Corte, Luis Moreno Ocampo.

"Não se pode esquecer que 2,5 milhões de pessoas estão morrendo lentamente em Darfur e que outras cinco mil morrem mensalmente", ressaltou o promotor argentino, para quem o Governo do Sudão não pode escapar de sua "obrigação" de entregar o líder.

Moreno Ocampo manifestou convicção em que Bashir será detido, já que o importante é que os juízes "decidiram hoje que ele é o principal responsável por crimes de guerra e lesa-humanidade" em Darfur.

O promotor esclareceu que Bashir está na mira da comunidade internacional e que, assim que sair do Sudão, "seu avião pode ser interceptado, de acordo com a lei".

O TPI disse que pedirá "o mais rápido possível" a todos os Estados que assinaram o Estatuto de Roma e aos membros do Conselho de Segurança da ONU para colaborarem na detenção de Bashir.

Além disso, "se for necessário", o pedido seria transmitido "a qualquer outro Estado" cuja cooperação fosse requisitada.

Atualmente, o Estatuto de Roma conta com 106 Estados-membros, enquanto o Conselho de Segurança da ONU é formado por 15 nações.

A ordem de detenção não inclui a acusação de genocídio, porque os juízes consideraram "por maioria" que os documentos oferecidos pela Promotoria não ofereceram base suficiente para provar a "intenção específica" de Bashir de destruir uma parte da população, segundo explicou o porta-voz do TPI Laurence Blairon.

Sobre a questão, Moreno Ocampo explicou que a Agência Efe que a Promotoria tem a possibilidade de apelar desta decisão, que foi tomada por maioria, e não por unanimidade, sem necessidade de apresentar novas provas.

Espera-se que, no começo da próxima semana e após a ordem de detenção ser detalhadamente estudada, os promotores decidam se apelarão ou não da decisão judicial de hoje.

Enquanto organizações internacionais como a Human Rights Watch receberam a notícia positivamente, as reações de rejeição por parte do Governo do Sudão não tardaram a aparecer.

O ministro da Justiça sudanês, Abdul-Basit Sabdrat, anunciou hoje que o país não entregará o presidente, e qualificou a ordem de detenção de "uma decisão política".

Além disso, as autoridades sudanesas anunciaram hoje na imprensa que decidiram expulsar dez organizações britânicas, francesas e americanas que trabalham em Darfur, no oeste do Sudão.

Bashir, que chegou ao poder após um golpe militar que liderou em 30 junho de 1989, é o primeiro chefe de Estado no cargo contra o qual o TPI emite uma ordem de detenção.

O Tribunal Especial para Serra Leoa está julgando o ex-presidente liberiano Charles Taylor, que ainda estava no cargo quando teve uma ordem de detenção contra si ordenada, em 2003.

No entanto, enquanto Bashir conta com o apoio dos seguidores no Sudão, o mandato de Taylor estava em decadência e apenas contava com aliados para seguir no cargo.

Outro caso de destaque de um ex-chefe de Estado julgado por um tribunal internacional é o do ex-presidente iugoslavo Slobodan Milosevic, mas este já não ocupava o cargo quando foi detido pelo Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (TPII).

O conflito em Darfur começou quando grupos insurgentes pegaram em armas em fevereiro de 2003 contra o regime de Cartum em protesto contra a pobreza e a marginalização na região.

Até agora, morreram no conflito cerca de 300 mil pessoas e outras 2,5 milhões foram obrigadas a abandonar seus lares, segundo cálculos da ONU.

Em março de 2005, o Conselho de Segurança da ONU remeteu ao TPI a situação em Darfur, para que a Promotoria investigasse supostos crimes de guerra cometidos nessa região sudanesa.

Em 2007, o TPI emitiu ordens de detenção contra o ministro de Assuntos Humanitários do Sudão, Ahmad Mohammed Harun, e o líder da guerrilha Janjaweed, Ali Kushayb, acusados de cometer crimes de lesa-humanidade. EFE mr/db

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