TPI confirma paralisação de julgamento de rebelde da RDC

Haia, 21 out (EFE).- Os juízes da Sala de Apelação do Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmaram hoje que o julgamento do líder rebelde da República Democrática do Congo (RDC), Thomas Lubanga, deverá seguir paralisado, mas decidiram que o acusado terá que continuar preso.

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Em uma audiência pública realizada hoje, os juízes explicaram que o julgamento de Lubanga, que deveria ter começado em junho passado, não poderá começar até que se assegure um processo justo para o acusado.

O TPI paralisou em primeira instância o julgamento de Lubanga porque a Promotoria não deu ao acusado determinados documentos confidenciais, com o qual "se restringiram as oportunidades de preparar sua defesa" adequadamente.

Trata-se de cerca de 200 documentos confidenciais com conteúdos que "potencialmente o eximem de culpa" e que poderiam ser usados pela defesa para preparar seu caso.

A decisão da Sala de Apelações diz que o processo não poderá seguir seu curso até que os magistrados possam ver esses documentos a fim de decidir se são ou não relevantes para a defesa.

"É a Câmara e não a Promotoria que tem que decidir sobre a publicação de material que pode o eximir potencialmente de culpa", diz a sentença de hoje.

Lubanga, que era presidente do grupo rebelde União dos Patriotas Congoleses (UPC), é acusado do recrutamento militar de crianças menores de 15 anos na localidade de Ituri entre julho de 2002 e dezembro de 2003.

A apelação de hoje confirma que os promotores "interpretaram de forma errônea" o artigo 54 do Estatuto de Roma, que é a base do funcionamento do TPI.

Segundo o artigo, a Promotoria pode receber informação de forma confidencial que não será usada no julgamento, com o propósito de utilizá-la para obter novas provas, mas não quando o conteúdo desses documentos possa ter um efeito de eximir de culpa o acusado. EFE mr/rr

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