Tibunal federal alemão rejeita duas leis estatais contra o cigarro

O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, a mais alta instância judicial do país, declarou nesta quarta-feira inconstitucionais duas leis antitabagistas que proibiam fumar nos bares e restaurantes dos estados de Berlim e Baden-Wuerttemberg.

AFP |

Segundo essa istância, cuja decisão tem implicações em nível nacional, as leis que proibiam fumar nesses lugares públicos na cidade estado de Berlim e na cidade região do sudoeste do país são inconstitucionais porque prejudicam a forma de ganhar a vida dos proprietários dos estabelecimentos.

Fumar em bares e restaurantes foi declaro ilegal em 16 estados da Alemanha em 1o. de julho, acabando assim com o status do país como um dos últimos paraísos na Europa para os fumantes.

As novas leis anticigarro tiveram uma dura oposição por parte dos fumantes da Alemanha, país onde um em cada três adultos fuma, e várias associações de fumantes apresentaram recursos contra a lei.

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