Texas ignora decisão de Haia e executa mexicano

Um mexicano que havia sido condenado à morte nos Estados Unidos por estuprar e matar uma menina de 16 anos foi executado na noite desta terça-feira, após a Suprema Corte rejeitar um apelo de última hora e o Estado do Texas ignorar uma decisão da Corte Internacional de Justiça contrária à execução.

BBC Brasil |

José Ernesto Medellín, de 33 anos, recebeu uma injeção letal e foi pronunciado morto às 21h57 (23h57 de Brasília) pelo Departamento de Justiça Criminal do Texas, A Corte Internacional de Justiça (CIJ), baseada em Haia, na Holanda, havia ordenado ao Texas que não executasse Medellín, sob o argumento de que ele não havia sido informado sobre seu direito a ter ajuda consular ao ser preso.

As determinações da CIJ foram tomadas após um pedido do México em favor de Medellín e de cerca de 50 outros mexicanos que estão no corredor da morte nos Estados Unidos.

Na terça-feira, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, que estava no México para participar de uma cúpula das Nações Unidas sobre Aids, pediu aos Estados Unidos que cumprissem com a determinação da CIJ.

O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, também havia pedido que o Texas cumprisse a determinação da CIJ, mas as autoridades do Estado argumentaram que a Justiça local não está obrigada a seguir as determinações da CIJ.

Confissão

Medellín, que se mudou com a família do México para os Estados Unidos ainda criança, havia confessado o estupro e o assassinato de uma adolescente de 16 anos em 1993, em Houston.

Mas na ocasião de sua prisão, a polícia não teria dito a ele que ele poderia contar com a assistência do consulado mexicano, em violação à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 1963.

Em 2003, o México, que não tem a pena de morte, entrou com uma ação na CIJ em favor de Medellín e outros 50 cidadãos mexicanos condenados à morte nos Estados Unidos e que também não teriam recebido assistência consular.

A corte decidiu a favor do México e ordenou uma revisão dos casos.

As autoridades do Texas admitiram que Medellín não havia sido informado sobre seus direitos, mas argumentaram que ele perdeu o direito à ajuda por nunca ter levantado a questão durante seu julgamento.

A Justiça do Estado também argumentou que uma eventual ajuda consular não teria feito diferença sobre o resultado do julgamento.

No mês passado, em resposta a um pedido de urgência do México, a CIJ ordenou que os Estados Unidos tomassem "todas as medidas necessárias" para evitar a execução de Medellín.

Mas as autoridades judiciais do Estado disseram, em resposta, que a lei no caso de Medellín era "clara".

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