Tarso Genro afirma que torturadores devem ir aos tribunais

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje no Rio de Janeiro que todos os torturadores devem ir aos tribunais, porque seus crimes são imprescritíveis e estão fora da anistia.

EFE |

"A tortura é um crime imprescritível e sem anistia. Julgar esses casos não é revanchismo, e sim um ato de Justiça e respeito aos direitos humanos que representa a continuidade do processo de democratização do país", manifestou Tarso durante o ato de comemoração dos 30 anos da Lei de Anistia.

Para o ministro, o julgamento dos torturadores contribuirá para que "nunca mais haja tortura no país, seja contra os presos políticos ou contra os presos comuns que ainda são torturados".

O ministro questionou os críticos do Governo que argumentam que o julgamento dos torturadores da ditadura militar (1964-1985) seria uma estratégia para "desmoralizar" o Exército.

O Ministério Público pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que retome os processos e leve aos tribunais os repressores que praticaram tortura durante a ditadura e que em uma interpretação de reciprocidade da Lei de Anistia foram absolvidos em primeira instância.

O advogado Modesto da Silveira, um dos homenageados por Tarso durante o ato realizado na sede do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro, lembrou em declarações à Agência Brasil que a Lei de Anistia só perdoou os crimes políticos, tanto de repressores, quanto de exilados.

Em 1979, a Lei de Anistia permitiu o retorno ao Brasil de centenas de cidadãos que tinham pedido refúgio como exilados em outros países.

Leia mais sobre: Lei da Anistia

    Leia tudo sobre: anistiatarso genrotortura

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG