Suspeitos de terrorismo obtêm vitória legal contra Governo britânico

Londres, 24 mar (EFE).- Cinco homens suspeitos de facilitar atividades terroristas obtiveram hoje uma vitória legal quando o Tribunal Superior de Londres considerou falha e ilegal a decisão do Governo britânico de bloquear seus ativos.

EFE |

Os cinco decidiram levar o caso à Justiça pelo fato de o bloqueio ter sido imposto em virtude de duas leis promulgadas pelo Governo de Londres como "ordens do conselho", uma forma de legislação que não requer aprovação parlamentar.

Estas "ordens" - tiradas de resoluções estabelecidas em 2006 pela ONU no combate ao terrorismo - não são legais, decidiu o juiz Andrew Collins ao dar razão aos cinco suspeitos.

O tribunal disse que as "ordens" não são válidas, pois não foram submetidas a apreciação pelo Parlamento britânico.

As "ordens" foram apresentadas ao Parlamento um dia após sua redação e entraram em vigor no dia seguinte.

Os cinco suspeitos - conhecidos pelas iniciais A, K, M, Q e G - negaram qualquer ligação com atividades terroristas e decidiram levar o caso aos tribunais devido ao impacto "humilhante e devastador" da medida sobre suas atividades diárias.

Apesar de nunca terem sido acusados, os homens foram considerados suspeitos de "facilitar" atividades terroristas no ano passado.

Atualmente, há cerca de 70 pessoas catalogadas como suspeitas terroristas e o valor de seus ativos bloqueados chegam a 500 mil libras (cerca de 660 mil euros).

Esta sentença faz com que o Governo possa ser obrigado a apresentar um projeto de lei ao Parlamento para estabelecer uma base legal que permita o bloqueio de ativos de suspeitos de atividades terroristas.

O Governo já enfrenta problemas na luta antiterrorista em relação a seus planos de aumentar o período de detenção sem acusações de suspeitos terroristas dos atuais 28 dias para 42. EFE vg/ev/fal

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