Caracas, 16 jun (EFE) - A Suprema Corte de Justiça (TSJ) aprovou hoje o decreto do presidente venezuelano, Hugo Chávez, que nacionalizou, para operar em monopólio, a indústria de cimento do país, até agora em poder das empresas Cemex do México, Lafarge da França e Holcim da Suíça. Dois meses após promulgar o decreto que esperava a sentença do TSJ para entrar em vigor, o Supremo disse que o texto do Executivo sistematiza aquelas normas que tornarão operacionais o processo de transferência e transformação do setor de cimento para que seja controlado pelo Estado, com monopólio. A indústria do cimento é de inegável valor estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país, acrescentou a decisão. A Cemex forneceu cerca da metade dos pouco mais de dez milhões de toneladas métricas de cimento produzidas na Venezuela no ano passado, enquanto Lafarge e Holcim ficam a cargo dos 50% restantes em partes iguais. Ao anunciar a nacionalização, Chávez argumentou, em 3 de abril, que as três empresas exportavam a maioria de sua produção em detrimento do mercado local, e afirmou que pagará por elas até o último centavo que se acordar para esta transferência. Quero garantir que nós respeitamos o direito dessas empresas. A Venezuela demonstrou ser um país responsável; ou seja, reconheceremos seus ativos e lhes pagaremos até o último centavo, mas vamos recuperar as empresas de cimento privatizadas e (entregues) a multinacionais, manifestou esse dia.

Lembrou que o setor foi privatizado cinco anos antes de sua chegada ao poder, em 1999, e explicou que hoje o Estado "precisa (da indústria), porque houve uma explosão (de crescimento) na construção", mas enfrenta diversos problemas.

O Governo de Chávez mantém negociações separadamente com as três empresas para fixar o valor da indenização à qual têm direito, assim como as condições trabalhistas com os empregados.

O secretário-geral do sindicato da Cemex, Óscar Rondón, disse recentemente que, com a nacionalização, está se "fazendo justiça", já que, em sua opinião, havia "muitas diferenças" em salários e lucro.

Os trabalhadores da filial mexicana pedem para ser incluídos "na relação fixa" da empresa estatal ou mista com maioria de ações em poder do Estado que será criada pelo Governo venezuelano, acrescentou.

A Cemex tem 547 trabalhadores na Venezuela e outros 200 terceirizados, enquanto as outras duas empresas contam com 800 trabalhadores cada.

O ministro do Trabalho, José Ramón Rivero, advertiu de que não aceitará que se registrem demissões durante sua transição a mãos do Estado, o que foi reiterado na semana passada pelo ministro da Energia, Rafael Ramírez. EFE ar/db

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