O Supremo Tribunal espanhol decidiu nesta quarta-feira investigar o juiz Baltasar Garzón por prevaricação, ao aceitar a demanda de um sindicato que o acusa de investigar desaparecimentos da Guerra Civil e do franquismo irregularmente.

O sindicato de funcionários 'Manos Limpias' (Mãos Limpas), considerado por alguns meios de comunicação espanhóis uma "organização de extrema-direita", prestou em janeiro uma queixa contra o famoso magistrado da Audiência Nacional, a mais alta instância penal espanhola.

O sindicato acusa Garzon de "prevaricação no exercício de suas funções", ou seja, de ter tomado resoluções injustas com conhecimento de causa, segundo ata divulgada nesta quarta-feira.

O juiz da Audiência Nacional será processado por ter iniciado uma investigação sobre pessoas desaparecidas durante a Guerra Civil espanhola (1936-1939) e os primeiros anos da ditadura de Francisco Franco (1939-1975).

O tribunal aceitou a queixa do sindicato por entender que Garzón iniciou a investigação sem esperar o esclarecimento formal de sua competência para o caso.

Em outubro de 2008, o juiz Garzón decidiu investigar o destino de mais de 114.000 desaparecidos entre 1936 e 1975, autorizando a abertura de 25 valas comuns onde, acredita-se, foram enterradas vítimas do grupo que perdeu a Guerra Civil e pessoas que morreram nos porões da ditadura franquista.

Garzón alega que o crime de "detenção ilegal, sem dar pistas do paradeiro, no contexto de crimes contra a humanidade" é "permanente".

O Ministério Oúblico, no entanto, se opôs à investigação - que teria sido a primeira sobre este período no país -, amparando-se em uma lei de anistia de 1977 que fez prescreverem os crimes cometidos nos "anos de chumbo" espanhóis.

No mesmo período, o Comitê dos Direitos Humanos da ONU pediu à Espanha que anulasse a lei de anistia, alegando que entra em contradição com os tratados internacionais assinados por Madri.

Um mês depois, Garzón desistiu da investigação e transferiu a causa para juizados locais, nas cidades onde se encontram as valas comuns, cuja abertura ele autorizou.

Depois, a própria Audiência Nacional decidiu que o juiz não era competente para levar adiante a investigação, devido ao fato dos supostos agentes destes desaparecimentos, incluindo Franco, estarem mortos.

Nesta quarta-feira, o juiz Garzón declarou estar "tranquilo", porque "a lei é igual para todos", afirmando que se defenderá "quando chegar o momento".

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