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Supremo suíço ordena restituição de fundos de Baby Doc ao Haiti

Genebra, 14 ago (EFE).- O Tribunal Penal Federal (TPF) suíço ordenou hoje a restituição dos fundos do ditador Jean-Claude Duvalier, conhecido como Baby Doc, em um valor de 4,3 milhões de euros, ao Governo haitiano, após rejeitar o último recurso pendente sobre o caso.

EFE |

O recurso foi apresentado por uma fundação de Liechtenstein que pertence à família do ditador e que é titular de uma das contas afetadas pela restituição dos fundos de Duvalier às autoridades do Haiti.

O TPF rejeitou o recurso e definiu a família do ex-ditador como "organização criminosa", que "usava o poder absoluto do líder de Estado para fazer reinar um clima de terror no Haiti e obter lucros consideráveis através do roubo sistemático de fundos públicos".

As partes tinham argumentado que os fundos pertenciam à fortuna pessoal de Simone Duvalier, mãe do ditador.

A justificativa foi rejeitada pelo TPF, para quem ficou claro que "Simone era membro da organização criminosa dirigida por seu marido, François Duvalier, e depois por seu filho Jean-Claude".

A decisão de hoje confirma o sentença determinada no dia 12 de fevereiro, pelo Escritório Federal de Justiça suíça (OFJ, na sigla em inglês), que decidiu devolver os fundos de Duvalier ao Haiti, por considerar que os titulares das contas não puderam demonstrar que este dinheiro tinha uma origem lícita.

Estes fundos, bloqueados desde 2002, serão destinados a promover projetos de desenvolvimento para a população do Haiti. EFE mh/pd

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