Supremo rejeita emenda constitucional proposta por Governo turco

Ancara, 23 mar (EFE).- A proposta de emenda constitucional feita pelo Partido da Justiça e o Desenvolvimento (AKP), atualmente no poder, se deparou com a oposição do Justiça turca, que assegura que as mudanças propostas ameaçam a independência do Poder Judiciário.

EFE |

O projeto de emenda do primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan, apresentado ontem, pretende modificar 26 artigos da Constituição e, assim, aproximar o país da Europa, reduzir a influência do Exército nas estruturas do Governo e dificultar a ilegalização de partidos políticos.

No entanto, a Corte Suprema se já manifestou contra as emendas.

Após uma reunião, o tribunal assegurou que a reforma atenta contra a independência dos juízes e pretende eliminar a autoridade do Supremo.

Kadir Ozbek, vice-presidente do Conselho Superior de Juízes e Promotores, assegurou que, com essa proposta, as autoridades só poderiam estar brincando "com a judicatura" Hoje, os membros do Supremo terão uma nova reunião para continuar analisando a iniciativa.

A maior parte das emendas se referem a mudanças nas estruturas do Conselho Superior de Juízes e Promotores e do Tribunal Constitucional.

A proposta inclui, entre outros elementos, disposições para dificultar a proibição de partidos políticos e modificar a forma como juízes e promotores são eleitos.

Por outro lado, a aprovação do projeto abriria a porta para a perseguição dos responsáveis pelo golpe militar de 1980 e possibilitaria levar aos tribunais as decisões da Junta Suprema Militar, que atualmente tem o poder de afastar oficiais do Exército sem que seja possível fazer objeção alguma ao respeito.

Além disso,as emendas melhoram nas condições para as mulheres e permitem aos funcionários civis negociar coletivamente. EFE Dt-sc

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