Supremo israelense dá ao Governo 4 meses para desocupar casas em colônia

Jerusalém, 13 jul (EFE).- A Corte Suprema israelense deu hoje um prazo de quatro meses ao Executivo para formular um plano de evacuação de 18 casas em duas colônias judaicas da Cisjordânia, cuja construção não foi autorizada pelas autoridades de Israel.

EFE |

A corte, liderada pela juíza Dorit Beinisch, respondeu a uma demanda apresentada há quatro anos pela organização israelense Paz Agora sobre a construção ilegal de seis casas em Hasha e de outros 12 edifícios na vizinha colônia de Hayovel, ambas na Cisjordânia.

Durante o processo judicial, o Estado alegou que as autoridades já entregaram ordens de demolição aos habitantes desses enclaves, mas que esperavam colocar em prática a medida em virtude de um plano de ação, com datas e mecanismos para fazer cumprir a lei.

No entanto, em sua sentença, o Supremo israelense destaca a falta de prazos para realizar esse procedimento, "como parte do dever básico de fazer cumprir a lei".

"Passaram-se quatro anos desde que o processo foi apresentado e a posição do Estado é coerente com as discussões adiantadas sobre que os edifícios foram construídos de maneira ilegal, alguns deles em terrenos particulares. As ordens de demolição foram entregues em 2005", diz a decisão do Supremo.

No entanto, o painel de juízes afirma que era "compreensível" que o Estado prefira evitar uma evacuação forçada e preferiu não ordenar a demolição imediata das estruturas, "porque seus inquilinos têm seus próprios argumentos e não se pode negar o direito a uma audiência a todas as partes antes da demolição".

Por isso, concedeu quatro meses ao Executivo para que mantenha todas as audiências e reuniões necessárias, "antes de dar uma sentença final ao processo. EFE db/an

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