A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira que o governo errou ao aplicar uma lei criminal sobre o roubo de identidade para processar imigrantes ilegais que utilizam documentos falsos para obter trabalho.

Ao analisar o caso do governo contra o mexicano Flores Figueroa, o Supremo concluiu que para se enquadrar alguém na lei sobre o roubo de identidade, aprovada em 2004, "é preciso provar que o acusado sabia que o documento de identidade pertencia a outra pessoa".

A lei sobre o roubo de identidade - com pena mínima de dois anos de prisão - tem sido utilizada para processar imigrantes ilegais nos Estados Unidos que informam números falsos de identidade para poder trabalhar no país.

Flores Figueroa utilizou no ano 2000 um número do Seguro Social inventado para trabalhar em uma siderúrgica do Illinois. Seis anos depois, para continuar trabalhando, apresentou documentos com números que pertenciam a outra pessoa.

Durante o processo, Figueroa se declarou culpado de várias acusações - pelas quais cumpriu 51 meses de prisão - mas alegou inocência no crime de roubo de identidade, afirmando que não sabia que os documentos que utilizou pertenciam a outra pessoa.

A decisão do Supremo anula a sentença de um tribunal de apelações que havia determinado que bastava ao governo provar que o acusado sabia que os documentos eram falsos para enquadrá-lo na lei criminal de 2004 sobre roubo de identidade.

du/LR

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