Supremo decide por demarcação contínua de Raposa Serra do Sol

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira pela demarcação contínua da área de 1,7 milhão de hectares da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, alvo de uma disputa entre grupos indígenas e agricultores que ocupam a região. Dez dos 11 ministros do Supremo votaram pela demarcação contínua da reserva, do modo como foi homologada por um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005.

BBC Brasil |

O único voto em contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello que, na última quarta-feira, votou pela anulação do processo administrativo de demarcação.

Com a decisão, a área passará a ser ocupada apenas por grupos indígenas.

Os produtores rurais que ocupam a região da reserva serão retirados da área, em um processo que será supervisionado pelo ministro do STF Carlos Ayres Britto com o apoio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Segundo o Supremo, Ayres Britto, que era o relator do processo, espera definir nesta sexta-feira o prazo para o início da retirada dos fazendeiros da reserva.

Antes de anunciar a decisão, ele consultará o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian.

Ao anunciarem a decisão, no entanto, os ministros do STF estabeleceram 19 condições para a demarcação da Raposa Serra do Sol, algumas das quais servirão de base para o estabelecimento das reservas que estão em processo de demarcação ou para outras que possam ser criadas.

Entre outras condições, os ministros estabeleceram que está vedada a ampliação de terras indígenas que já tenham sido demarcadas
"Essas condições se aplicam à Raposa Serra do Sol, mas têm um efeito transcendente para as demais demarcações", afirmou o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, segundo a Agência Brasil.

Além disso, o STF determinou a possibilidade de instalação de bases militares nas área e o livre acesso da Polícia Federal e do Exército à região, sem que seja necessária a autorização da Funai (Fundação Nacional do Índio).

O Supremo também estabeleceu que o usufruto das terras por parte das comunidades indígenas não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e energéticos, a pesquisa das riquezas naturais ou a garimpagem.

Os ministros do Supremo estabeleceram que a retirada dos fazendeiros da região da Raposa deverá ser "imediata". Isto significa que não será preciso aguardar a publicação do acórdão do julgamento para o início do processo.

De acordo com a página de internet do Supremo, o Ministério da Justiça definirá de quem será a responsabilidade pelo processo de saída dos fazendeiros da área.

Segundo o ministro Ayres Britto, a decisão sobre eventuais indenizações aos agricultores não deve atrapalhar a retirada.

"Esses processos são paralelos, correm na justiça comum e não têm nada a ver com o STF", afirmou, segundo o site do Supremo.

Ayres Brito também não especificou se a retirada levará em conta o prazo de colheita das lavouras que já foram plantadas.

"Quem plantou neste período, plantou por sua conta e risco", completou o ministro.

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