Supremo decide hoje extradição de Cesare Battisti; entenda

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem, nesta quarta-feira, se o ex-ativista italiano Cesare Battisti deve ou não ser extraditado para a Itália. O julgamento é considerado um dos mais complexos da história do Supremo.

BBC Brasil |

O pedido de extradição foi impetrado no STF pelo governo italiano há dois anos, quando Battisti foi preso no Brasil.

Os italianos argumentam que o ativista foi julgado e condenado no país europeu de forma democrática e que, portanto, sua extradição é legítima.

Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por ter participado de quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando era integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo. O italiano nega as acusações.

Refugiado
Este seria apenas mais um caso de extradição, dentre os vários analisados pelo Supremo todos os anos, não fosse o fato de Battisti ter, no Brasil, o status de refugiado político.

O status foi concedido no início deste ano, pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Em sua justificativa, o ministro disse que o ativista tem "fundado temor de perseguição política por suas opiniões políticas".

A decisão do Ministério da Justiça contrariou a posição do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que dois meses antes havia negado o pedido de refúgio político a Battisti.

Na época, o governo italiano chegou a convocar seu embaixador em Brasília de volta a Roma, postura que, na diplomacia, sinaliza um momento de tensão entre dois países.

Com a decisão do governo brasileiro, os advogados de defesa de Battisti pediram ao STF que seu cliente fosse solto imediatamente, mas a Procuradoria Geral da República recomendou ao Supremo que Battisti continuasse preso até o julgamento do caso, em plenário.

Complexidade
O caso é considerado complexo não apenas pela extradição em si, mas também por questões políticas e diplomáticas.

O fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter defendido publicamente a permanência de Battisti no país pode levantar dúvidas sobre a imparcialidade do Supremo, caso os ministros se declarem contrários à extradição.

As relações entre Brasil e Itália também podem ser prejudicadas, caso a Justiça brasileira decida soltar Battisti - contrariando a decisão da Justiça italiana. O governo brasileiro, por sua vez, argumenta que o país tem soberania para lidar com o caso.

Antes de entrar no mérito da extradição, os ministros do Supremo terão ainda de fazer uma espécie de pré-julgamento.

Primeiro, eles vão avaliar se a decisão do Poder Executivo, que concedeu o status de refugiado político a Cesare Battisti, pode ser sobreposta por uma decisão do Supremo.

Se os ministros entenderem que a decisão do Executivo é soberana, a extradição nem será discutida pelos ministros. Ou seja, Battisti fica no Brasil, onde poderá viver em liberdade. O governo italiano poderá até pedir esclarecimentos, mas não caberá recurso que possa mudar a decisão dos ministros.

É possível, no entanto, que o Supremo questione a decisão do Executivo. Nesse caso, o julgamento passa para uma segunda fase: aí sim, os ministros decidem se Battisti deve ou não ser extraditado.

Caso parecido
Especialistas e os próprios ministros têm comparado o caso de Battisti a um julgamento de 2007, quando o Supremo decidiu de forma favorável ao refugiado.

Os ministros negaram o pedido de extradição ao padre colombiano Olivério Medina, ligado às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que assim como Battisti, também tinha recebido, do governo brasileiro, status de refugiado político.

Os ministros interpretaram que não poderiam julgar o processo de extradição pelo fato de o réu ser considerado um refugiado político.

É impossível prever, no entanto, que o Supremo adotará a mesma interpretação nesta quarta-feira, pois os processos, ainda que parecidos, têm suas peculiaridades.

Uma delas está no fato de que, no caso Medina, o status de refúgio político foi concedido pelo Conare, órgão que negou o mesmo pedido no caso de Battisti.

A expectativa é de que o julgamento seja longo, inclusive com possibilidade de pedidos de vista - o que pode adiar a decisão.

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